O Diário Oficial da União desta sexta-feira, 7 de junho, traz retificações em três portarias do Exame Nacional de Avaliação do Desempenho de Estudantes (Enade). As mudanças são referentes às diretrizes da prova de componente específico de três áreas: Farmácia, Educação Física - Bacharelado e Tecnologia em Estética e Cosmética. As retificações estão disponíveis para consulta no portal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Na portaria nº 504, de 31 de maio de 2019, a mudança é no artigo 3. A prova do Enade 2019, no componente específico da área de Farmácia, terá como subsídio as Diretrizes Curriculares Nacionais dos Cursos de Graduação em Farmácia, Resolução CNE/CES nº 2, de 19 de fevereiro de 2002, as normativas associadas às Diretrizes Curriculares Nacionais e à legislação profissional, tendo em vista o disposto no artigo nº 21 da Resolução CNE/CES nº 6, de 19 de outubro de 2017. Na versão anterior estava incompleta a referência à resolução.

Na portaria nº 492, de mesma data, a mudança também é no artigo 3, que determina que a prova do Enade 2019, no componente específico da área de Educação Física – Bacharelado, terá como subsídio as Diretrizes Curriculares Nacionais dos Cursos de Graduação em Educação Física – Bacharelado, Resolução CNE/CES n° 7, de 31 de março de 2004, as normativas associadas às Diretrizes Curriculares Nacionais e à legislação profissional, tendo em vista o disposto nos artigos nº 28 e 29 da Resolução CNE/CES nº 6, de 18 de dezembro de 2018. Na versão anterior o número da resolução também estava incompleto.

Já na portaria nº 513, as mudanças são na numeração dos artigos. O artigo 6º é, na verdade, o artigo 5º, que anuncia o que a prova do Enade 2019 avaliará no componente específico da área de Tecnologia em Estética e Cosmética. E o artigo 7º foi corrigido e tornou-se o artigo 6º. Ele determina quais conteúdos o Enade tomará como referência no componente específico da área de Tecnologia em Estética e Cosmética.

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Fonte: Assessoria de Comunicação Social/INEP