A Associação Nacional das Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) deu início ao prazo para inscrição na 11ª edição do Prêmio Nacional de Educação Fiscal. Os projetos e as ações que envolvam educação fiscal podem ser inscritos na premiação até o dia 30 de junho, por meio do site Prêmio Educação Fiscal. 

Essa iniciativa, em parceria com o Ministério da Educação (MEC), busca identificar ações que promovam o debate sobre a função social dos tributos, a correta aplicação dos recursos públicos, a qualidade do gasto e o seu retorno para a sociedade. 

O Prêmio Nacional visa estimular o cidadão a adotar práticas que levem ao aperfeiçoamento dos instrumentos de controle social e fiscal do Estado por meio de atividades de educação fiscal como na produção de aplicativos de informática, inclusive jogos, que facilitem a assimilação desse conhecimento. 

Categorias – nesta edição de 2023, os interessados podem se inscrever em quatro categorias: escolas; instituições; imprensa e tecnologias. Ao todo, serão distribuídos cerca de R$ 60 mil entre as categorias, distribuídos em prêmios em dinheiro entre R$ 3 mil a R$ 10 mil.  

Podem concorrer projetos sobre educação fiscal desenvolvidos por entes federados; órgãos públicos ou empresas privadas; escolas e universidades públicas ou privadas; pessoas jurídicas, jornalistas, profissionais de comunicação e outras pessoas físicas e profissionais da área de tecnologia da informação.  

A iniciativa é uma realização da Associação Nacional das Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), em parceria com o Ministério da Educação (MEC), a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), Secretaria do Tesouro Nacional (STN), da Escola de Administração Pública (Enap), do grupo de trabalho Educação Fiscal (GT66 - Educação Fiscal), vinculado ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), entre outros, com apoio das Associações do Fisco Estadual. 

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Febrafite