Participantes do exame que estão cursando a última série do ensino médio em 2021 em escola da rede pública têm direito à isenção da taxa de inscrição.

Nesta última quarta-feira, 30 de junho, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) iniciou as inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2021. Durante todo o dia, os interessados em fazer o exame realizaram suas inscrições na Página do Participante de forma rápida e sem registro de intercorrências.

Pela primeira vez, o Inep realizou previamente teste de carga no sistema de inscrições do Enem, a partir da nuvem, com infraestrutura externa. A medida permitiu um teste de ambiente com mais eficiência e robustez, antes da abertura das inscrições para o exame.

Isenção – Vale lembrar que os participantes que estão cursando a última série do ensino médio no ano de 2021, em qualquer modalidade de ensino, em escola da rede pública declarada ao Censo da Educação Básica, têm direito à isenção do pagamento da taxa de inscrição, conforme regulamentado pela Portaria do Ministério da Educação (MEC) n.º 458, de 5 de maio de 2020. Portanto, para esses alunos, o sistema não gera Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança).

O Inep reforça que, por força do Edital n.º 19, de 30 de abril de 2021, referente à isenção da taxa de inscrição para o Enem 2021, e do princípio da legalidade, a isenção a esse público somente é concedida nos termos da legislação. Dessa forma, ao concluir a inscrição para o Enem 2021, o participante confirma a veracidade das informações prestadas e declara estar ciente de que poderá ser eliminado do exame se for identificada alguma declaração falsa ou inexata, podendo, ainda, responder por crime contra a fé pública, de acordo com o edital do exame e o Código Penal Brasileiro.

Confira o edital do Enem 2021 impresso

Confira o edital do Enem 2021 digital

Confira o edital do Enem 2021 impresso em Libras

Confira o edital para solicitação de isenção do Enem 2021 e justificativa de ausência no Enem 2020

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 Fonte: Assessoria de Comunicação Social do Inep