Decisão suspendeu decreto da prefeitura que permitia reabertura

A Justiça do Rio de Janeiro determinou hoje (6) que as escolas particulares permaneçam fechadas. A decisão suspendeu o Decreto 47.683, editado em 22 de julho pela prefeitura do Rio, que permitia a reabertura dos colégios privados, de forma voluntária, para o 4º, 5º, 8º e 9º anos, a partir de 1º de agosto.

O desembargador Peterson Barroso Simão, da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, também decidiu que a prefeitura está proibida de expedir qualquer outro ato administrativo para promover o retorno das atividades educacionais presenciais nas creches e escolas privadas, sob pena de multa diária de R$ 10 mil imposta ao prefeito Marcelo Crivella.

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Em relação à decisão do desembargador Peterson Barroso Simão, a prefeitura informou que não determinou a retomada de aulas em escolas particulares. “A prefeitura reafirma e repete que não regula a volta das aulas nas escolas da rede privada do Rio de Janeiro. A autorização, conforme o prefeito Marcelo Crivella já explicou em coletivas para a imprensa, é somente no campo da Vigilância Sanitária, que concede autorização para o retorno. As escolas privadas que decidem se voltam ou não às aulas”, diz nota da prefeitura.

Na segunda-feira (3), as escolas não reabriram mesmo com a autorização para o retorno às aulas presenciais nos colégios particulares. As aulas presenciais estão suspensas desde março, por causa da pandemia de covid-19, e a rede particular manteve as atividades de forma remota, com aulas online.

Foto: REUTERS/Amanda Perobelli