Instituições privadas já estão com matrículas abertas para 2022. Entenda como decisão pode afetar mensalidade de estudantes universitários

Em novembro deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais todas as decisões judiciais que concederam desconto linear nas mensalidades das universidades durante a pandemia de Covid-19. Neste fim de ano, em que instituições privadas já estão com matrículas abertas para 2022, entenda como essa decisão pode mudar a condição de desconto nas faculdades.

Durante a pandemia, em pelo menos 10 estados brasileiros, a Justiça decidiu obrigar as faculdades a dar descontos lineares, entre 30% e 50%, nas mensalidades escolares. As ações julgadas pelo STF foram ajuizadas pelo Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras (Crub), que representa 130 universidades, centros universitários e faculdades, e pela Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup).

As entidades argumentaram que a imposição dos descontos lineares retira das instituições de ensino superior a possibilidade de negociar com os estudantes individualmente, e não considera o custo real do serviço e a realidade de cada estudante, em violação aos princípios da livre-iniciativa, da isonomia e da autonomia universitária, entre outros.

Dyogo explica que a decisão do STF não se aplica automaticamente. Ou seja, no caso do estudante que conseguiu o desconto na Justiça durante a pandemia, ele não perde instantaneamente o benefício.