O Ministério da Educação (MEC) lançou, nesta última segunda-feira, 21 de outubro, o Sistema Educacional Brasileiro (SEB). Inédita, a iniciativa cria um banco de dados nacional dos estudantes. As informações vão subsidiar a emissão da ID Estudantil, a carteirinha digital ou física gratuita.

A criação do SEB foi formalizada por meio de portaria publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União (DOU).

Agora, é a vez das instituições de ensino – da educação básica, profissional e tecnológica e superior – indicarem um representante para abastecer o sistema. Eles prestarão as seguintes informações:

• dados pessoais do corpo docente e discente dos estabelecimentos de ensino;
• matrícula e frequência do aluno;
• histórico escolar do estudante;
• e outras informações relacionadas à formulação, à implementação, à execução, à avaliação e ao monitoramento de políticas públicas.

O MEC será o gestor dos dados e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o custodiante.

ID Estudantil – A ID Estudantil deverá conter nome completo, foto recente, número do CPF, data de nascimento do aluno, nível e modalidade de educação e ensino, além do prazo de validade – este, para as carteiras físicas.

As carteiras digitais, que serão disponibilizadas em lojas virtuais, pelo celular, e as físicas, nas agências da Caixa Econômica Federal, vão valer enquanto o estudante tiver vínculo com a instituição de ensino. As de outras entidades serão válidas até 31 de março do ano seguinte.

Manuais – A portaria também cria dois manuais operacionais: um do Sistema Educacional Brasileiro e outro da ID Estudantil. Ambos terão portais na internet com todas as informações.

Leia a Medida Provisória Nº 896, de 6 de setembro de 2019, que cria a ID Estudantil

Confira a Portaria Nº 1.773, de 18 de outubro de 2019

Acesse o Sistema Educacional Brasileiro

Com informações do portal do MEC

Fonte: Assessoria de Comunicação Social/INEP