Os sistemas visam garantir qualidade, autonomia, além de oferecer para o setor de ensino superior privado previsibilidade, segurança jurídica para garantir qualidade na oferta de vagas

^{Foto ilustrativa: Luis Fortes/MEC}

O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres), lançou, Na última sexta-feira (16),  os sistemas e-MEC, e-Cebas e Observatório Seres que têm como objetivo garantir qualidade e autonomia, além de oferecer para o setor de ensino superior privado previsibilidade e segurança jurídica para garantir qualidade na oferta de vagas na iniciativa privada.

O sistema e-MEC trará mais confiabilidade aos dados e fornecerão acompanhamento analítico de alta direção. Já o e-Cebas contribuirá para uma maior agilidade nos andamentos dos processos, rastreabilidade, controle e confiabilidade. E o Observatório Seres proporcionará cruzamento avançado de dados para predição inteligente efetiva para tomada de decisão.

Na oportunidade, o ministro da Educação, Victor Godoy, destacou a relevância de um sistema novo e moderno que não trava e traz mais transparência e menos burocracia. “Hoje, nós temos um marco regulatório que mostra que o poder regulador do Estado tem que trazer previsibilidade, transparência, porque, afinal de contas, o regulado tem também uma expectativa de direito. Então, é missão do Ministério da Educação garantir os critérios de qualidade, de isonomia e oferecer para o setor essa previsibilidade, essa segurança jurídica para que tenhamos uma educação de qualidade.”.

Para a secretária, Diana Azin, da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres), as mudanças foram realizadas após uma avaliação conjuntural e estratégica acerca das unidades da Seres, por meio da qual identificou-se logo no início da gestão a urgente necessidade de desenvolver novos sistemas, uma vez que o instrumental tecnológico para o exercício de atividades finalísticas da Secretaria era inexistente em alguns casos e em outros estava desatualizado há pelo menos 15 anos.

“A Seres empreendeu esforços durante todo o ano de 2022, para desenvolver o e-Cebas, de maneira que uma das principais políticas públicas do Ministério da Educação, qual seja, a Certificação de Entidades Beneficentes e Assistência Social, agora será viabilizada com maior eficiência administrativa, controle mensurável por parte Administração Pública federal e, sobretudo, segurança jurídica para os agentes regulados, ou seja, para a sociedade.”, destacou Azin.

A secretária explicou ainda que o novo e-MEC foi elaborado considerando um novo fluxo processual, muito mais célere e preciso, para todos os procedimentos regulatórios da educação superior, o que gerará um impacto extremamente positivo nos setores públicos e privados que ofertem cursos superiores em todo o país. Já o Observatório Seres foi um sistema desenvolvido para servir à qualidade do ensino superior. Trata-se, portanto, de um notável aperfeiçoamento no instrumental hoje disponível na Seres, para o exercício das atividades de supervisão e monitoramento das Instituições de Ensino Superior.

Essas entregas à sociedade são fruto de um longo trabalho, empreendido com extrema dedicação ao longo de praticamente todo ano de 2022, no intuito de que o uso da tecnologia possa nos ajudar a superar desafios, otimizar a gestão de processos, e aperfeiçoar as atividades concernentes à regulação da educação superior, de maneira que a qualidade do ensino superior ofertado no Brasil possa atingir os patamares que a sociedade anseia e merece.