Bases de dados sobre o exame foram disponibilizadas após adequação à LGPD. Cronograma prevê republicação por etapas, até setembro

Estão disponíveis, no portal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), os microdados das edições de 2014 e 2015 do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade). As bases haviam sido removidas para adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Os dados referentes ao exame que ainda não foram republicados serão disponibilizados, por etapas, até setembro, conforme o cronograma previsto (veja a tabela).

Os microdados reúnem um conjunto de informações detalhadas sobre pesquisas, avaliações e exames realizados pelo Inep, permitindo aos gestores, pesquisadores, instituições e interessados na área da educação realizar análises e tabulações para subsidiar diagnósticos, estudos, pesquisas e acompanhamento de estatísticas e informações educacionais. Atualmente, os formatos de apresentação dos arquivos passam por uma reestruturação para suprimir a possibilidade de identificação de pessoas, em atendimento às normas previstas na LGPD. O novo formato de publicação é reavaliado, constantemente, para identificar a possibilidade de possíveis aprimoramentos.

Reestruturação – A reformulação busca alterar a estrutura que era utilizada, de forma a agregar ou retirar variáveis que possam favorecer a identificação de indivíduos, no contexto atual, com uso de recursos tecnológicos. As mudanças ocorrem com base em estudos técnicos e análise jurídica da Procuradoria Federal especializada junto ao Inep (Projur), além de terem passado pelo crivo do Ministério da Educação (MEC), da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas da União (TCU).

Acesso à informação – As pesquisas que, porventura, foram impactadas pela reformulação referente aos microdados não estão inviabilizadas. Entre os meios de acessar as informações produzidas pelo Inep está o Serviço de Acesso a Dados Protegidos (Sedap). O serviço viabiliza o uso de bases restritas para realização de estudos, garantindo o desenvolvimento de pesquisas de interesse público e a manutenção do sigilo e da identidade das instituições e dos indivíduos envolvidos.  

Acesse os microdados do Enade

Acesse a LGPD

Acesse o Parecer Jurídico da Procuradoria Federal Especializada junto ao Inep (Projur)

Saiba mais sobre o Sedap

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do Inep