Criado em 1968, o FNDE é responsável pela execução das políticas educacionais estabelecidas pelo Ministério da Educação (MEC). É informalmente chamado de banco do MEC, porque repassa os recursos federais para os sistemas de ensino dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

O FNDE financia os programas de merenda escolar, livro didático, bibliotecas, aquisição de equipamentos, banda larga nas escolas, implantação de creches e transporte escolar, por exemplo. O dinheiro é transferido para os entes federados com base em disposições constitucionais, previsões em lei e convênios voluntários.

Na última quarta-feira (9), o ministro tornou sem efeito o edital do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), sob responsabilidade do FNDE, devido a erros no texto. Segundo nota do MEC, o texto foi produzido pela gestão anterior e enviado ao FNDE no dia 28 de dezembro.

Fonte: Agência Brasil