Em audiência na Câmara, Victor Godoy, porém, afirmou não saber ainda o valor que será liberado da pasta, que tem R$ 2,31 bilhões congelados. Medida provisória tem validade imediata.

^{Foto ilustrativa: Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - 14/12/2022 Comissão de Educação - Reprodução}

O ministro da Educação, Victor Godoy, afirmou nesta quarta-feira (14), que será editada uma medida provisória (MP) até o final desta semana liberando parte dos recursos do orçamento da pasta que estão bloqueados e somam R$ 2,31 bilhões.

Além disso, a pasta também tem um contingenciamento financeiro de R$ 2 bilhões, referentes a recursos destinados ao pagamento de despesas que já foram contratadas e que, segundo Godoy, serão liberados integralmente.

Os bloqueios no Ministério da Educação (MEC) atingiram em cheio universidades e institutos federais e também outros órgãos, que ficaram sem dinheiro, já neste mês, para o pagamento de bolsas estudantis e contas do dia a dia, como luz, água e salários de terceirizados. O contingenciamento também prejudicou o repasse das bolsas de pós-graduação pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).

"Nesse período agora, a notícia que eu tenho e é uma notícia animadora, é que até o final desta semana, nós teremos uma medida provisória que abrirá espaço no orçamento da educação permitindo a total liberação dos 2 bilhões do financeiro até o início da semana que vem, ou seja, não teremos mais o bloqueio financeiro, e o desbloqueio parcial do orçamento", afirmou Godoy em audiência na Câmara dos Deputados.

O ministro afirmou não saber ainda o valor do desbloqueio orçamentário que constará da medida provisória, mas que houve uma indicação da equipe econômica de que será suficiente para cobrir políticas importantes da pasta, como a dos livros didáticos.

"Ainda não temos o número, estamos esperando a [o Ministério da] Economia calcular, mas já temos uma sinalização de que todas aquelas políticas essenciais para o Ministério da Educação serão garantidas até o fim do ano, em especial, até a política do livro didático. Então, são boas notícias cumprimento de todos os nossos objetivos", disse.

Por se tratar de uma medida provisória, ela terá validade imediata assim que for publicada pelo Poder Executivo. No entanto, para virar lei em definitivo, precisará ser aprovada em até 120 dias pelo Congresso Nacional, que poderá fazer modificações no texto.

Na audiência com os deputados, o ministro justificou os bloqueios em razão da regra do teto de gastos, que impõe um limite no valor que o governo federal pode gastar a cada ano. Por essa regra, o crescimento da maior parte das despesas públicas fica limitado à inflação registrada em 12 meses até junho do ano anterior.

Fonte: G1 Educação