Três ministros de Estado foram convidados a comparecer em audiência pública da Comissão de Educação na próxima terça-feira (14) para debater a Emenda Constitucional 95/16, que estabelece o teto dos gastos do governo: Esteves Colnago, do Planejamento; Rossieli Soares da Silva, da Educação; e Eduardo Guardia, da Fazenda.

A emenda limita as despesas ao mesmo valor que foi gasto no ano anterior, corrigido apenas pela inflação. Os deputados temem que isso implique em cortes na área de educação.

Segundo o deputado Pedro Uczai (PT-SC), o orçamento previsto para novos investimentos no Ministério da Educação teve uma redução de 32% em 2018 com relação ao ano anterior.

Outro ponto que preocupa os parlamentares são os possíveis vetos à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que podem atingir o orçamento de 2019 para a educação. Por esse motivo, a comissão aprovou Moção de Repúdio contra a sugestão de veto da equipe econômica do governo.

Segundo o deputado Danilo Cabral (PSD-PE), dois dispositivos podem ser alvo de veto. Um deles estabelece a correção inflacionária do orçamento do setor, o que garantiria R$ 5 bilhões a mais para o próximo ano. Outro artigo assegura às universidades receitas próprias, sem a obrigação de devolução ao Tesouro.

Danilo Cabral também relatou que, caso sejam realizados os cortes, a área de pesquisa também será afetada, conforme anunciado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES.

"Caso o teto orçamentário seja efetivamente cumprido em 2019, nós poderemos ter a paralisação de todas as bolsas de pesquisas do país a partir do segundo semestre do ano que vem. Nós estamos falando aqui para um universo de 300, 400 mil pesquisadores do Brasil que estão fazendo mestrado, doutorado, pós-doutorado, aqueles que estão fazendo iniciação científica, no Pibid, aqueles que estão na universidade aberta".

A audiência está marcada para esta terça-feira (14) às 10 horas.

Fonte: Agência Câmara