Líder do governo diz estar aberto a negociações; alguns parlamentares admitem que regulamentação do fundo pode ser feita por MP. Tema está na pauta de hoje do Plenário

A líder do PCdoB, deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), acusou o governo de liderar uma obstrução para impedir que seja votada nesta quinta-feira (17), no Plenário da Câmara dos Deputados, a regulamentação do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) sem a destinação de recursos para entidades filantrópicas. Se a proposta (PL 4372/20) não for aprovada, o governo poderá decidir por medida provisória os critérios para distribuição dos recursos em 2021.

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“Eu vi o kit obstrução da base do governo. Daria de 10 a 12 horas de sessão, se for cumprido o que eles planejaram. E eu pergunto: fizeram isso para quê? Para não votar o Fundeb?”, declarou.

Na sessão, os deputados devem decidir se aprovam ou rejeitam as mudanças feitas pelo Senado no texto, que vetou o repasse de até 10% dos recursos (R$ 16 bilhões) para escolas privada ligadas ao Sistema S e às confessionais, comunitárias e filantrópicas. Esse ponto foi incluído na proposta após aprovação de uma emenda pela Câmara.

Perpétua cobrou um acordo entre os líderes para votar a proposta ainda hoje. “Nós não vamos aceitar discutir nenhuma pauta do Congresso se não sentarmos e não discutirmos o compromisso da base do governo com o Fundeb, com a educação do País”, disse.

O líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), afirmou que está aberto a negociação.

Escolas públicas
Para a oposição, é importante manter o Fundeb apenas para as escolas públicas, aprovando o texto como saiu do Senado. O deputado Rogério Correia (PT-MG) ressaltou que os defensores da educação estão mobilizados. “No Brasil inteiro, aqueles que militam pela educação pública e que trabalham na escola pública — estudantes, professores — estão atentos à nossa pauta. Não vejo nenhum argumento que possa paralisar esta sessão de hoje”, disse.

O Psol também cobrou um acordo para preservar os recursos do Fundeb no setor público. “O Fundeb precisa ser votado na sua integralidade, da forma como ele veio do Senado Federal”, disse a líder do partido, deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS).

Medida provisória
Alguns parlamentares, no entanto, já admitem que o tema pode acabar sendo definido por uma medida provisória do governo Bolsonaro. O deputado Danilo Forte (PSDB-CE) reconheceu que o tema é importante e prioritário, mas poderia ser tratado por medida provisória.

O líder do PP, deputado Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o governo “está pronto” para editar uma medida provisória se houver problema com o Fundeb na votação. “É bem verdade que o principal tema dessa discussão que hoje começa com o Fundeb, e sabemos que, se houver dificuldades, o governo já está pronto para editar a medida provisória”, comentou.

Fonte: Agência Câmara de Notícias