NOTICIA

Pedido de isenção de taxa do Enem começa na segunda (4/4)

04/04/2022 10:32

Registro de justificativa de ausência no exame de 2021 terá início no mesmo dia e termina em 15 de abril

 (crédito: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)
(crédito: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

A solicitação de isenção da taxa de inscrição para a edição de 2022 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), assim como a de justificativa de ausência no exame de 2021, terá início na próxima segunda-feira (4/4). De acordo com o Ministério da Educação (MEC), os interessados devem realizar os procedimentos por meio da Página do Participante até as 23h59 do dia 15 de abril.

Ainda segundo o MEC, para justificar a ausência no Enem 2021 ou solicitar a isenção da taxa de inscrição para a edição de 2022, o participante deve informar o número de seu Cadastro de Pessoa Física (CPF) e a data de nascimento. Os dados pessoais informados devem ser iguais aos cadastrados na Receita Federal para não inviabilizar a correspondência entre as informações. Também é necessário informar endereço de e-mail e número de telefone válidos.
Justificativa

A justificativa de ausência é direcionada ao participante que teve concedida a isenção da taxa de inscrição no Enem 2021 e que não compareceu aos dois dias de prova, mas deseja solicitar isenção na edição de 2022. Para isso, é necessário enviar documentação que comprove o motivo da ausência, conforme anexo I do Edital n.º 14/2022. Todos os documentos deverão estar datados e assinados.
Não serão aceitos documentos autodeclaratórios ou emitidos por pais ou responsáveis, apenas documentos nos formatos PDF, PNG ou JPG, com o tamanho máximo de 2 MB.

Isenção

Pode solicitar a isenção da taxa de inscrição para o Enem 2022 o participante que esteja cursando a última série do ensino médio em 2022, de qualquer modalidade de ensino, em escola da rede pública declarada ao Censo Escolar, bem como aquele que cursou todo o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral na rede privada, que tenha renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio.

Também pode solicitar a isenção o participante que declarar situação de vulnerabilidade socioeconômica, por ser membro de família de baixa renda, ou que esteja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Nesse caso, o interessado deverá informar o seu Número de Identificação Social (NIS) único e válido.
Inscrição

A aprovação do pedido de isenção ou da justificativa de ausência na edição de 2021 não garante a inscrição no exame. Os interessados em realizar o Enem 2022 (digital ou impresso), isentos ou não, deverão realizar sua inscrição na Página do Participante, conforme edital específico, a ser publicado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Da mesma forma, o participante que não apresentar justificativa de ausência no Enem 2021 ou que tiver a solicitação de isenção da taxa de inscrição para o Enem 2022 reprovada e desejar se inscrever para o exame deverá realizar a inscrição conforme edital específico das versões impressa ou digital do Enem e efetuar o pagamento da taxa.

Login único

Para justificar ausência no Enem 2021 e solicitar isenção da taxa de inscrição para a edição de 2022, o participante deve criar um cadastro e uma senha de acesso para a Página do Participante, no portal do Governo Federal (gov.br). Por meio do login único, o ele poderá acompanhar a situação da solicitação de isenção da taxa de inscrição para o Enem 2022.

Cronograma

O resultado da justificativa de ausência e da solicitação de isenção da taxa de inscrição para o Enem 2022 será divulgado no dia 22 de abril, na Página do Participante. Quem tiver a solicitação de isenção negada ou a justificativa de ausência reprovada poderá interpor recurso no período de 25 a 29 do mesmo mês. O resultado dos recursos será divulgado no dia 6 de maio.

Enem

O Exame Nacional do Ensino Médio avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. Ao longo de mais de duas décadas de existência, tornou-se uma das principais portas de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (ProUni).

Instituições de ensino públicas e privadas utilizam o Enem para selecionar estudantes. Os resultados são usados como critério único ou complementar dos processos seletivos, além de servirem de parâmetros para acesso aos auxílios governamentais, como o proporcionado pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).


Os resultados individuais do Enem também podem ser usados nos processos seletivos de instituições portuguesas que possuem convênio com o Inep para aceitarem as notas do exame. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.

Fonte: Correio Braziliense

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