Os programas de mestrado poderão ter disciplinas específicas e obrigatórias para a formação de docentes de ensino superior. É o que estabelece o Projeto de Lei do Senado (PLS) 291/2012, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da educação nacional (LDB — Lei 9.394/1996). A intenção é possibilitar a capacitação pedagógica de futuros professores por meio da preparação formal. A matéria foi aprovada na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) e aguarda deliberação em Plenário.

A proposta, do ex-senador Cyro Miranda, prevê que a formação para a docência na educação superior fosse o objetivo principal dos programas de mestrado. Mas o relator, senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), por meio do substitutivo, alterou o texto para que a formação para a docência seja apenas componente integrante dos cursos de mestrado.

“Nem todos os que almejam uma carreira de pesquisador — que requer, geralmente, a passagem pelo mestrado para cursar o doutorado — estão voltados para o magistério, direcionando-se a empresas de ponta, institutos de pesquisa e outros setores de inovação científico-tecnológica”, argumentou Cássio em seu relatório.

Apesar da alteração o relator concordou que é preciso investir na formação do docente para além de sua preparação científica como pesquisador. Ele sugere no relatório, por exemplo, que as cadeiras didático-pedagógicas, monitorias, práticas supervisionadas ou outras iniciativas de formação para a docência sejam obrigatórias nos programas de mestrado, mas não o foco destes.

O projeto também determina que o diploma de mestre seja requisito mínimo exigido em concursos de ingresso para as carreiras de docentes com atuação exclusiva na educação superior das instituições públicas — estaduais ou federais.

Divergências

A matéria estava em votação terminativa na CE, ou seja, caso fosse aprovada sem recursos para votação em Plenário, seguiria para a análise da Câmara dos Deputados. Um recurso apresentado por vários senadores, contudo, solicitou a deliberação em Plenário por conta da sanção da Lei 12.863, de 2013, que altera a estrutura do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal.

A norma, oriunda de medida provisória do governo, estabelece a exigência de doutorado para ingresso na carreira de professor universitário. Por conta das divergências entre o projeto aprovado na CE e a nova legislação, o recurso apresentado sugere o debate em Plenário sobre a continuidade ou não da tramitação do PLS 291/2012.

Fonte: Agência Câmara