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Plenário vota nesta terça, MP 1.090/2021, que trata da renegociação das dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

24/05/2022 10:40

  • Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária semipresencial.   Na ordem do dia, o PLV 5/2022 que flexibiliza regras do transporte aéreo e reinstitui o direito do passageiro a despachar gratuitamente uma bagagem, de 23 kg nos voos nacionais e 30 kg nos internacionais. Na pauta, ainda, PLV 7/2022 que reduz imposto para pagamento de arrendamento de aeronave por empresa brasileira a empresa do exterior.    Mesa:  presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG); secretário-geral da Mesa do Senado Federal, Gustavo A. Sabóia Vieira.   À tribuna, senador Lasier Martins (Podemos-RS).  Em pronunciamento, à bancada, senador Eduardo Girão (Podemos-CE).  Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Entre as medidas está a que trata da renegociação do Fies
Jefferson Rudy/Agência Senado


Quatro medidas provisórias estão pautadas para análise do Plenário do Senado nesta terça-feira (24), a partir das 16h. Uma das mais importantes é a MP  1.090/2021, que trata da renegociação das dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).


Publicada em 30 de dezembro, a MP permite abatimento de até 86,5% nas dívidas de estudantes com o Fies. O desconto pode aumentar para 92% caso o devedor esteja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).


A MP beneficia os alunos que aderiram ao Fies até o segundo semestre de 2017. Aqueles com débitos vencidos e não pagos há mais de 90 dias na data da publicação da medida podem ter desconto de 12% no pagamento à vista ou o parcelamento do débito em 150 meses, com perdão dos juros e das multas.


Quando o débito passar de 360 dias, podem se aplicar os descontos de 86,5% e 92% (para os devedores no CadÚnico). A matéria tem a relatoria do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).


Fonte: Agência Senado

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