29/09/2021 08:42
Outros R$ 764 mil serão direcionados ao Ministério da Justiça, para indenizações e projeto de cooperação internacional
A relatora, deputada Dra. Soraya Manato (PSL-ES), recomendou a aprovação do texto. A proposta ainda deve ser analisada pelo Plenário do Congresso Nacional (sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal).
Dos recursos para o FNDCT, R$ 10 milhões vão para manutenção de contratos com organizações sociais, como o Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE); o Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais (Cnpem); a Associação Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii); o Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamiraua (IDSM); a Associação Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada (Impa); e a Associação Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP).
O projeto de cooperação internacional, intercâmbio e representação institucional no exterior tem o objetivo de planejar e executar processos-piloto de aquisição de materiais e serviços para emprego na área de segurança pública.
A pasta espera economizar R$ 50 milhões por ano com a compra de equipamentos e materiais de segurança não produzidos no Brasil, direto com as fabricantes.
A equipe contará com dois representantes da Polícia Federal, dois da Polícia Rodoviária Federal e dois servidores do ministério. A missão, que deve durar até dois anos, também deve realizar estudos para criar uma comissão permanente de compras internacionais. O modelo de comissão no exterior é semelhante a processos de aquisição de produtos das Forças Armadas.
Os recursos para o FNDCT vêm do remanejamento de despesas financeiras. Já os do Ministério da Justiça foram remanejados de outras despesas primárias obrigatórias.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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