A medida, que serve para colegiados, consultores científicos, comissões técnicas e demais representantes da comunidade acadêmico-científica, começa a viger em 1/9

A presidência da CAPES assinou nesta terça-feira, 23 de agosto. a Portaria nº 171/2022. O documento, que entra em vigor no dia 1º de setembro e estabelece critérios de isonomia na formação de comissões da CAPES, foi publicado na edição de hoje do Diário Oficial da União. A partir de agora, as seleções devem levar em conta proporções de origem, raça, gênero e étnicas além de permitir a alternância das participações entre as regiões do País.

O documento, que tem por objetivo eliminar as assimetrias históricas, segue em conformidade com as mais avançadas diretrizes estabelecidas pelas Nações Unidas no que tange o respeito aos direitos humanos e diversidade. No texto, disponível no site da Fundação, consta ainda que a prioridade do atendimento às mulheres em situação de violência, vítimas de desigualdades raciais, pessoas surdas e com deficiências auditivas, deve ser respeitada. A Portaria nº 171/2022 proíbe também discriminações políticas, ideológicas e culturais.

Aos dirigentes da CAPES e outros formadores de colegiados caberá estabelecer meios para que as regras sejam cumpridas. O documento valerá para a seleção de membros de colegiados, consultores científicos, comissões técnicas e demais representantes da comunidade acadêmico-científica.