^{Alves: "O objetivo deste projeto é criar um mecanismo de superação a situação de inadimplência"}

Proposta em análise na Câmara dos Deputados determina que o Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies) poderá ser usado também para subsidiar a renegociação dos contratos de financiamento estudantil.

Atualmente, a Lei 10.260/01 – que criou o fundo – determina que os recursos sejam usados apenas para financiar os estudantes que ingressam em cursos superiores não gratuitos.

Autor da proposta – Projeto de Lei 10320/18 –, o deputado Walter Alves (MDB-RN) lembra que, às vezes, por conta de dificuldades econômicas e da falta de emprego logo após a diplomação, algumas regras dos financiamentos contraídos no âmbito do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) deixam de ser cumpridas.

“Em situações como essas, é fundamental que seja criada uma espécie de válvula de escape para evitar a inadimplência por parte daqueles que efetivamente comprovem a impossibilidade de adimplir suas obrigações contratuais”, diz o autor, justificando a utilização de recursos do próprio fundo para renegociar contratos inadimplentes.