Deputada Paula Belmonte, autora do PL, cita situações em que órgão foi 'enfraquecido' no governo Bolsonaro: redução de atribuições, nomeação de pessoas sem qualificação técnica para cargos importantes e tentativas de interferência no Enem.

Um projeto de lei apresentado na última terça-feira (22) pela deputada Paula Belmonte (Cidadania) busca dar mais autonomia e independência ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão responsável por estatísticas da educação brasileira (censos escolares, por exemplo) e por avaliações de grande escala (como o Exame Nacional do Ensino Médio[Enem]).

O texto justifica a necessidade desse fortalecimento do Inep com base nos seguintes acontecimentos recentes:

trocas constantes na presidência do órgão (só no governo Bolsonaro, foram 5) e exonerações de servidores

nomeação de membros do conselho "sem conhecimentos e experiência notórios na área de educação";

incerteza sobre a aplicação do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), que avalia estudantes e que permitiria a realização do Enem seriado;

dissolução do grupo de servidores que estudava a criação de um novo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb);

e  "censura" a um estudo sobre alfabetização.

O projeto também menciona possíveis tentativas de o Ministério da Educação (MEC) interferir no conteúdo do Enem (que, em teoria, deveria ficar aos cuidados do Inep).

No início de junho,  o ministro da Educação, Milton Ribeiro, afirmou que deseja ter acesso prévio ao conteúdo cobrado no exame. Também criticou questões de edições anteriores da prova e citou duas perguntas: uma sobre a diferença salarial entre os jogadores Neymar e Marta, e outra que aborda dialeto de gays e travestis.

"Está na hora de a gente dar uma reviravolta nessas questões do Enem, porque os alunos estudam e são surpreendidos com questões em termos de avaliação que nada têm a ver com o conhecimento necessário para acesso ao ensino superior público", afirmou à CNN Brasil. "Então, creio que alguns tipos de temas são dispensáveis", disse o ministro.

Depois,  o presidente do Inep, Danilo Dupas Ribeiro, declarou à Comissão de Educação da Câmara dos Deputados que Ribeiro "de forma alguma disse que participará da elaboração" do conteúdo do próximo Enem.

O que o projeto propõe?

Para garantir que o Inep tenha mais independência, o projeto de lei estabelece que o órgão seja transformado em uma "autarquia em regime especial", ou seja, com características próprias. É o que ocorreu com o Banco Central, por exemplo, que ficou mais autônomo em relação ao Ministério da Economia.

Além disso, o texto também prevê, entre outras mudanças:

mandato de quatro anos para os altos dirigentes do Inep - nas últimas duas décadas, 15 nomes passaram pela presidência;

escolha do presidente do órgão a partir da indicação de uma lista tríplice, formada por nomes comprovadamente experientes na área de educação;

e criação de um conselho formado por entes federados, membros do parlamento e indivíduos da sociedade civil.

O projeto de lei aguarda o despacho do presidente da Câmara dos Deputados. Só depois disso é que o texto poderá ser discutido em plenário.

Fonte: G1 Educação