^{Deputado Rossoni, autor do projeto sobre ensino especial}

A Câmara analisa projeto que determina que o poder público disponibilize vaga gratuita em instituição especializada e com atuação exclusiva em educação especial caso a rede pública de ensino não ofereça condições para receber alunos com deficiência (PL 10604/18). A proposta, do deputado Rossoni (PSDB-PR), autoriza o poder público a realizar parcerias com instituições privadas sem fins lucrativos com atuação exclusiva em educação especial.

O texto estabelece ainda os seguintes requisitos para que essa parceria seja realizada: as instituições devam ser credenciadas e autorizadas; oferecer igualdade de condições para acesso; atender padrões de qualidade; entre outros.

O projeto exige ainda contrapartida por parte do poder público que deve prestar apoio técnico para suas atividades; transferir recursos financeiros para fins de subvenção social de despesas correntes ou de auxílio para despesas de capital.

Rossoni propõe a alteração no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15) para manter a previsão de inclusão preferencial dos alunos na rede regular de ensino, mas incluindo previsão de disponibilização de vaga gratuita em instituição especializada sempre que for comprovada a impossibilidade de acesso, permanência, participação ou aprendizagem.

“O desafio não é só garantir o acesso da pessoa com deficiência ao ensino, sendo imprescindível também garantir meios para viabilizar sua permanência, participação e efetiva aprendizagem, o que não é viável, em certas situações, na rede regular de ensino”, afirma o parlamentar.