03/05/2022 11:58
Estudantes terão os mesmos benefícios daqueles oriundos de escolas públicas
O Projeto de Lei 923/22 determina que, para a aplicação da Lei de Cotas nas Universidades, os bolsistas integrais oriundos de escolas mantidas por entidades beneficentes de assistência social serão equiparados aos alunos da rede pública de ensino. O texto está agora em análise na Câmara dos Deputados.
A Lei de Cotas determina que as instituições federais de educação superior ou de ensino técnico deverão reservar, em cada seleção, no mínimo 50% vagas – por curso (de graduação ou técnico) e por turno – para os estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas.
No preenchimento dessas vagas, metade precisará ser destinada àqueles alunos de famílias com renda igual ou inferior a 1,5 salário mínimo per capita. As demais vagas reservadas pela norma devem ser preenchidas por autodeclarados pretos, pardos e indígenas e por pessoas com deficiência.
“Os beneficiários das bolsas integrais concedidas pelas entidades beneficentes de assistência social são estudantes de famílias de renda mais baixa e merecem o mesmo apoio legal direcionado aos alunos das escolas públicas”, afirmou o autor da proposta, o ex-senador Cássio Cunha Lima (PB), ao defender as mudanças.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
NOTÍCIAS
Aumenta procura por cursos de pós-graduação; EAD é opção para conciliar trabalho e estudos
27/03/2023 10:35
Secretário-executivo do MCTI afirma que recomposição do FNDCT é prioridade da atual gestão
27/03/2023 10:05
ENEM: Isenção da taxa pode ser solicitada de 17 a 28/4
27/03/2023 09:50
Inscrições abertas para avaliadores da educação superior até 27 de março.
24/03/2023 10:45
Ensino obrigatório de História e Cultura Afro-brasileira faz 20 anos
24/03/2023 10:39
Avaliação: prazo para informar dados de 2021 é prorrogado
24/03/2023 10:29
Maioria dos inscritos no Fies é mulher e tem de 21 a 30 anos
23/03/2023 09:16
Saúde nos rincões: Mais Médicos volta com desafios como qualificação e permanência de profissionais
23/03/2023 09:14
23/03/2023 08:45
Publicada portaria do Fórum Nacional da Educação
22/03/2023 08:48