O Projeto de Lei 251/19 pretende assegurar a liberdade de pesquisa e de expressão dos cientistas, que não poderão se enquadrar em apologia ou incitação a crime a manipulação científica, para fins lícitos, de qualquer substância ou produto, nem a manifestação sobre estudos realizados ou em andamento.

^{Carvalho: legislação não oferece garantia para pesquisa científica em setores sensíveis, como manipulação de psicotrópicos}

A proposta em análise na Câmara dos Deputados insere dispositivo no Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação (Lei 13.243/16). O autor, deputado Assis Carvalho (PT-PI), argumenta que a legislação carece de aperfeiçoamentos para a garantia da pesquisa científica em setores sensíveis.

“A manipulação de substâncias psicotrópicas, por exemplo, causa discussão e dificuldades”, disse. “Os pesquisadores têm sido submetidos a constrangimentos inaceitáveis em razão da falta de um dispositivo legal claro que os ampare na busca de soluções em benefício da população.”

Fonte: Agência Câmara