O Projeto de Lei 2926/19 proíbe os órgãos federais de apoio e fomento à pós-graduação e à pesquisa de cancelar, interromper, cortar ou reduzir os valores das bolsas concedidas até o término da sua vigência.

A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. Segundo o autor, deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA), o objetivo é dar segurança e garantias aos professores e aos estudantes e à continuidade das pesquisas científicas durante o período previsto.

Ele lembrou que em abril último o Ministério da Educação bloqueou cerca de 30% dos recursos discricionários das instituições federais de ensino, provocando apreensão, com previsão de cortes nas universidades públicas, responsáveis por 95% da pesquisa realizada no País.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.