Para o deputado, se antes da pandemia não havia motivos para seguir com o projeto, hoje a necessidade é "gigantesca". Um dos objetivo é que o SNE estruture ações de colaboração entre os sistemas da União, dos estados e dos municípios.

Um problema enfrentado hoje, por exemplo, envolve o transporte escolar. O ônibus da prefeitura pode passar em determinada rua, pegar o aluno da rede, mas um estudante da rede estadual não é incluído no veículo, mesmo que tenha o trajeto igual.

Os regimes de colaboração entre cidades e estados não têm uma estruturação e acontecem de acordo com as gestões locais. "Colaborar não pode ser uma opção do gestor do momento, tem que ter um fundamento legal", afirma o deputado.

Durante a pandemia, por exemplo, também foi possível observar cidades determinando o ensino remoto após o fechamento das escolas e outras suspendendo até mesmo as aulas online —isso tudo em um mesmo estado.

Com o sistema, as desigualdades entre estados e municípios seriam diminuídas. Além disso, a proposta também inclui planejamento dos recursos públicos. O relatório traz os princípios básico do SNE, como:

• justiça e igualdade na promoção dos direitos humanos;
• diversidade sociocultural e sustentabilidade socioambiental;
• equidade na definição das políticas educacionais e na alocação e repartição equilibrada de recursos públicos;
• fortalecimento do regime de colaboração e planejamento articulado dos entes federados;
• estabelecimento de padrões nacionais de qualidade da educação;
• gestão democrática do ensino público;
• valorização e desenvolvimento dos profissionais da educação; e
• direito de acesso à informação, com mecanismos de transparência e controle social.

A expectativa é que o projeto seja aprovado ainda neste ano.