O relator na Comissão de Educação da Câmara do projeto (PL 3079/15) que trata da oferta de bônus regionais para o acesso ao ensino superior, deputado Bira do Pindaré (PSB-MA), disse que pretende apresentar um substitutivo para que as universidades decidam se vão ofertar as vantagens ou não. O bônus seria uma pontuação a mais para que o estudante de uma determinada macrorregião possa ter vantagem na concorrência pelas vagas de universidades locais.

O projeto original previa que todas as universidades oferecessem bônus de 10% para o estudante de uma macrorregião que concorresse naquele mesmo local. Só teria que comprovar os cinco últimos anos de estudo na região.

Em audiência pública da Comissão de Educação nesta segunda-feira (12), o representante do Ministério da Educação Carlos Eduardo da Silva disse que seria melhor garantir a autonomia universitária nesta decisão. O deputado Bira do Pindaré concordou. “Várias universidades no Brasil adotam essa política e isso tem sido objeto de ações judiciais exatamente porque não tem uma legislação específica que possa amparar essas decisões por parte das universidades." Tendo em vista os argumentos apresentados na audiência, o deputado considerou melhor "deixar isso flexível para que cada universidade tome a sua decisão de acordo com a sua realidade".