17/09/2021 10:46
Projeto foi relatado pelo senador Izalci Lucas (PSDB-DF)
O Plenário do Senado aprovou por unanimidade, nesta última quinta-feira (16), o Projeto de Lei (PL) 486/2021, que prorroga para até o final do ano as mudanças no calendário escolar motivadas pela pandemia. Foram 69 votos sim. O relator foi o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), que votou pela aprovação, sem alterações. O projeto segue agora para sanção presidencial.
— No que tange ao mérito, a inovação é relevante e oportuna, particularmente por conferir segurança jurídica à atuação dos gestores educacionais, em todas as esferas administrativas. (...) A medida sob exame é urgente e inadiável. Não restará margem para questionamentos à ação dos gestores, o que redundará na adoção de medidas cruciais para a preparação do ambiente escolar para a retomada das atividades letivas presenciais com segurança e sem qualquer receio de judicialização — disse Izalci em Plenário.
De autoria da deputada federal Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), o texto aprovado busca dar segurança jurídica para que cada escola organize seu próprio calendário. Para tanto, o projeto desvincula a vigência dessas normas excepcionais sobre o ensino do decreto de calamidade pública que perdeu a vigência no fim do ano passado.
O projeto dará segurança jurídica aos secretários de Educação para aplicar as normas neste ano. Segundo a autora, o projeto foi apresentado a pedido dos secretários estaduais e municipais de Educação e busca dar segurança para que cada escola possa organizar o seu calendário em razão da pandemia.
O Decreto Legislativo 6/2020 reconheceu a calamidade principalmente para fins orçamentários e foi citado em várias leis relacionadas às consequências das medidas de combate à disseminação do vírus.
Segundo o texto aprovado, até o encerramento do ano letivo de 2021 poderão ser adotadas medidas da Lei 14.040 de 2020.
Entre essas medidas estão a suspensão da obrigatoriedade de escolas e universidades cumprirem a quantidade mínima de dias letivos; a aglutinação de duas séries ou anos escolares; a permissão para o ensino remoto; e a antecipação da conclusão de cursos de medicina ou cursos técnicos relacionados ao combate à covid-19, se cumpridos 75% da carga horária.
Fonte: Agência Senado
NOTÍCIAS
Homenagem: Camilo Santana recebe Mérito da Educação Comunitária
04/08/2023 08:33
"Não se pode falar em meritocracia com educação desigual", diz Lula
01/08/2023 08:33
Prazo para comprovação de documentos do Prouni termina dia 3
01/08/2023 08:30
SBPC: Painel debate publicações científicas em jornais predatórios
01/08/2023 08:27
Por que metas da educação não serão atingidas até junho de 2024
31/07/2023 08:53
Seres em Diálogo debate equidade na educação superior
31/07/2023 08:24
Processos seletivos do MEC têm sistema aperfeiçoado
31/07/2023 08:21
“5ª Conferência Nacional de CT&I apontará o Brasil que queremos nos próximos anos”, afirma ministra
28/07/2023 08:27
Proposta prevê cabine de estudos gratuita com acesso à internet para estudantes de baixa renda
28/07/2023 08:23
Governo prepara ações para garantir que jovens terminem o ensino médio
28/07/2023 08:10