NOTICIA

Trabalhadores da saúde e da educação pedem na Câmara o arquivamento da reforma administrativa

19/08/2021 11:03

Relator anunciou um novo substitutivo para a próxima semana

Audiência Pública - Efeitos da reforma nas políticas públicas de educação e saúde. Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE, Heleno Manoel Gomes Araújo Filho
Heleno Araújo (no telão) defendeu a rejeição da reforma administrativa

Representantes de trabalhadores do setor público pediram à Câmara dos Deputados, nesta última quarta-feira (18), o arquivamento da reforma administrativa prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20, do Executivo. Eles participaram de audiência pública na 
comissão especial da Casa que analisa a matéria.


Entenda a proposta de reforma administrativa do governo


A PEC modifica diversos dispositivos constitucionais sobre a contratação, a remuneração e o desligamento de servidores e empregados públicos da União, de estados, do Distrito Federal e de municípios. As principais alterações são o fim da estabilidade no emprego para novos contratados, exceto os de carreiras definidas como típicas de Estado, e a substituição do atual estágio probatório por uma avaliação de desempenho ainda na fase final do concurso público.


Representando o Conselho Nacional de Saúde – instância colegiada do Ministério da Saúde que reúne usuários, trabalhadores, gestores e prestadores de serviço do Sistema Único de Saúde (SUS) –, a conselheira Francisca da Silva disse que o CNS aprovou no começo deste mês um documento recomendando o arquivamento da PEC pela comissão especial.


Segundo ela, a PEC 32/21 propõe um “radical e profundo desmonte" do Estado brasileiro. "Sua aprovação representa uma quebra de contrato de direito constitucional, o desmonte das políticas atuais, com redução do acesso a serviços públicos, que certamente terão a qualidade comprometida”, disse.


Impessoalidade
Francisca da Silva criticou, por exemplo, o novo modelo de contratação que prevê o contrato de experiência como fase final do concurso público, em substituição ao estágio probatório. "É uma espécie de adicional de seleção que rompe com a impessoalidade. O trabalhador poderá não ser efetivado caso exista interesse na contratação de algum apadrinhado político que esteja atrás na classificação”, observou.

O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, Heleno Araújo Filho, rebateu a ideia do governo federal de que a PEC vai reduzir os gastos públicos e tornar o Estado mais eficiente. Para ele, a economia deve servir às pessoas e não o contrário.


“Por que 11 brasileiros se tornaram bilionários durante a pandemia? Precisamos descentralizar e não concentrar recursos nas mãos de poucos. Precisamos fazer com que a economia atue para as pessoas”, defendeu Araújo Filho. Segundo ele, a PEC 32/21 deve ser rejeitada por restringir os direitos da população e de servidores públicos e por transformar o Estado brasileiro “em um grade balcão de negócios”.


O debate sobre o impacto da reforma administrativa nos serviços públicos de saúde e educação foi proposto pelos deputados Rogério Correia (PT-MG), Alice Portugal (PCdoB-BA) e Perpétua Almeida (PCdoB-AC).


Novo substitutivo

Correia disse que a reunião trouxe elementos para que o relator da PEC, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), modifique a proposta ou recomende sua rejeição. “Os salários maiores estão fora da reforma. A reforma vai cortar de quem ganha menos”, disse Correia. O texto da PEC não atinge magistrados, militares nem integrantes do Ministério Público e do Poder Legislativo. Maia já anunciou que apresentará um novo 
substitutivo na próxima semana.

Gustavo Sales/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Efeitos da reforma nas políticas públicas de educação e saúde. Dep. Alice PortugalPCdoB - BA
Alice Portugal citou manifestações no País contra a PEC 32/20

A deputada Alice Portugal, por sua vez, destacou que nesta quarta-feira ocorrem diversos atos em todo o País contra a aprovação da PEC 32/20, um deles em frente à Câmara dos Deputados. As manifestações fazem parte do Dia Nacional de Protestos e Paralisações contra a PEC 32/20.

"Hoje acontecem manifestações de grande porte de servidores públicos e das centrais sindicais em todo o País. Esse movimento é uma alento, porque o texto não reforma o Estado, ele prejudica os servidores e os serviços de segurança, saúde e da segurança pública em todos os níveis”, disse a deputada.


A prefeita de Juiz de Fora, Margarida Salomão, ex-deputada federal, considera a PEC um retrocesso. "Ao trabalhar para desconstruir o serviço público nacional, estamos adotando uma posição lesiva ao futuro do País”, disse. Ela considera que é preciso atualizar o serviço público, incorporando a ele inovações tecnológicas, mas entende que a PEC do governo, ao contrário, busca "atacar o papel do Estado".

Gustavo Sales/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Efeitos da reforma nas políticas públicas de educação e saúde. Prefeito de Petrolina-PE e Secretário-Geral da Frente Nacional de Prefeitos, Miguel Coelho
Miguel Coelho defendeu alguns pontos da reforma administrativa

Por outro lado, o secretário-geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Miguel Coelho, defendeu a flexibilização das formas de contratação no serviço público e liberdade para os gestores remunerarem seus trabalhadores públicos conforme o serviço prestado.


“No serviço público a gente fica um pouco engessado para fazer algumas correções remuneratórias e relacionadas ao contrato de trabalho”, disse. Coelho, no entanto, disse que a Frente defende uma reforma que não viole direitos dos atuais trabalhadores.


Fonte: Agência Câmara de Notícias

Começa nesta terça-feira (7) o prazo para complementar inscrições do Fies postergadas para o 1º semestre de 2023

08/02/2023 10:03

Enade: Recurso à análise de dispensa de prova é até 10/2

08/02/2023 10:00

CNPq abre inscrições para 43ª Edição do Prêmio José Reis de Divulgação Científica e Tecnológica

07/02/2023 11:42

INSCREVA-SE PARA RECEBER NOVIDADES

Artigos, notícias e informativos sobre legislação da área da educação



CONTATO

SEPN 516 Norte, Bloco D, Lote 9,

Edifício Via Universitas, 4° andar

CEP 70.770-524 - Brasília - DF

Entrada pela via W2

(61) 3349.3300

(61) 3347.4951

(61) 3030.2200

(61) 9.9370.3311

abruc@abruc.org.br

REDES SOCIAIS

COPYRIGHT © 2018 ABRUC. A ABRUC não é responsável pelo conteúdo de sites externos.