Os integrantes da Comissão Especial do Fundeb (PEC 15/15) demonstraram preocupação com a proposta do governo de unificar os pisos mínimos de investimento em saúde e educação do governo federal, estados e municípios.

A medida está prevista no pacote enviado nesta última terça-feira (5) ao Congresso.

“Nossa preocupação é que é ruim para as duas áreas juntar educação e saúde”, disse a relatora da comissão, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO).

O presidente da comissão, deputado Bacelar (Pode-BA), criticou a proposta de desvincular gastos com educação e saúde. “Essas medidas não atingem diretamente o Fundeb, mas criam um clima no qual o Fundeb está inserido. Quando falamos de desvinculação, acabamos atingindo o Fundeb, que é uma sub-vinculação orçamentária”, disse.

A proposta do governo acaba com fundos infraconstitucionais, o que não é o caso do Fundeb, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.

A proposta em análise da comissão torna o Fundeb, previsto para acabar em 2020, permanente na Constituição.

Relatório preliminar apresentado pela deputada Professora Dorinha amplia a participação da União no Fundeb dos 10% atuais para 15% em 2021, com acréscimos anuais de 2,5 pontos percentuais até chegar a 40% em 2031.

O governo é contra a proposta e acena com um aumento da participação da União para até 15%. Semana passada, os integrantes da comissão retomaram diálogo com o ministro da Educação, Abraham Weintraub, para tentar chegar a um consenso.

“Retomamos as conversas semana passada e a ideia agora é apresentar na primeira quinzena de novembro um texto para ser votado na comissão especial”, disse a relatora.

Nesta terça, a comissão ouviu em audiência pública secretários de Fazenda dos estados. André Horta, diretor-executivo do Comitê dos Secretários de Fazenda (Comsefaz), disse que a preocupação dos estados é com o aumento do déficit na área de educação.

“No ano passado, o déficit dos estados foi de R$ 33 bilhões”, disse.

Fonte: Agência Câmara