A Comissão de Educação (CE) aprovou nesta última terça-feira (10) o pedido do senador Izalci Lucas (PSDB-DF) para que seja realizada uma audiência pública sobre a PEC do Pacto Federativo (PEC 188/2019). A audiência será com o ministro da Educação, Abraham Weintraub, focando o impacto da PEC no setor da educação.

Além de medidas relacionadas à distribuição dos recursos arrecadados entre os entes federativos, PEC unifica os mínimos constitucionais para os setores de saúde e educação. Hoje os estados são obrigados a aplicarem 25% da receita proveniente de impostos e transferências na educação, e pelo menos 12% para a saúde. Já nos municípios, a educação também recebe 25%, e a saúde, 15%. Com a unificação proposta na PEC, os estados seriam obrigados a aplicarem no mínimo 37% nas duas áreas conjuntamente, e os municípios, 40%.

A PEC determina o repasse integral do salário-educação, hoje em torno de R$ 9,3 bilhões, para estados e municípios. E prevê a compra de vagas em escolas privadas para alunos carentes, na eventualidade de não haver vagas em escolas públicas próximas de onde o estudante morar. A data da audiência com Weintraub será definida em comum acordo com a assessoria do ministro.

Diplomas falsos

Também a pedido de Izalci Lucas, a CE deve realizar uma audiência pública sobre o PL 2.992/2019. A proposta, do senador Eduardo Gomes (MDB-TO), tem o objetivo de validar diplomas de educação superior expedidos irregularmente, por faculdades que ofereceram cursos não credenciados pelo Ministério da Educação. Izalci Lucas é crítico do projeto.

— Muitos diplomas foram emitidos de forma fraudulenta. Porque a maioria dos concursos públicos exige ensino superior. A Polícia Militar de Goiás identificou mais de 10 mil diplomas falsos apresentados por candidatos, no mais recente concurso que fizeram. Já a Secretaria de Saúde do DF identificou outros 20 mil. Ou seja, só aqui em Brasília e Goiás são pelo menos 30 mil diplomas falsos... Como vamos convalidar isso tudo? Não faz sentido. Conversei com o autor do projeto e sei que é bem intencionado, foi apresentado a pedido de universidades de ensino à distância. Mas o tema é delicado. Ou nós rejeitamos o projeto, ou o alteramos profundamente — disse o senador.

Meditação transcendental

A pedido do senador Eduardo Girão (Podemos-CE), a comissão também deve debater eventuais benefícios da adoção de técnicas de meditação transcendental por instituições de ensino. O senador diz que meditação reduz o estresse e a ansiedade, fortalece o sistema nervoso e imunológico, melhora a memória, a autoestima e aumenta a concentração. Girão afirma que 25 minutos de yoga e meditação diária pode aumentar a função cerebral, o controle emocional e os "níveis de energia".

— Os benefícios incluem a liberação de endorfinas e o aumento do fluxo sanguíneo para o cérebro. É um benefício particularmente útil para a aprendizagem infantil e aumento do desempenho escolar — afirmou a senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), que apresentou o requerimento a pedido de Girão.

A intenção é que esta audiência ocorra em março. Estão sendo convidados o reitor da Universidade Estadual de Maringá (PR), Julio Cesar Damasceno, e o biólogo Celso Conegero, especialista em Ciências Morfofuncionais, além de um representante do Instituto David Lynch.

Fonte: Agência Senado