^{Júlio Delgado recomendou a aprovação do substitutivo da Comissão de Trabalho}

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou proposta que regulamenta a profissão de cerimonialista, garantindo o livre exercício de profissionais – sem vinculação a formação acadêmica ou profissional específica.

A proposta segue para o Senado, a não ser que haja recurso para votação em Plenário.

O texto aprovado é o substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público ao Projeto de Lei 5425/09, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). O relator na CCJ foi o deputado Júlio Delgado (PSB-MG).

A proposta determina que apenas o cerimonialista poderá ser o responsável técnico por eventos de cerimônias e solenidades, com a competência privativa para emitir laudo, relatórios ou pareceres técnicos.

O profissional que planejar o evento, plano ou programa também tem resguardado o direito de acompanhar a sua execução e implantação para garantir a sua realização conforme os parâmetros estabelecidos.

A jornada de trabalho é definida em até 40 horas semanais, permitida a compensação de horários e redução de jornada por meio de acordo ou convenção coletiva.