Em 2018, o STF decidiu que a educação domiciliar não é inconstitucional, mas precisa de uma lei para ser permitida

A Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta quinta-feira (8) para a discutir a regulamentação do ensino domiciliar (ou homeschooling, em inglês).

No Brasil, esse modelo de ensino, ministrado em casa por pais ou professores particulares e sem a tutela da escola, não é permitido. O governo federal, no entanto, anunciou a intenção de legalizar a prática ainda neste ano.

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 3179/12, do deputado Lincoln Portela (PL-MG), que possibilita que a educação básica seja oferecida em casa sob responsabilidade dos pais ou tutores legais. Conforme a proposta, o poder público deverá fazer a supervisão e a avaliação periódica da aprendizagem. Na visão de Portela, é preciso respeitar o direito de famílias que optam por educar os filhos longe da escola.

Críticos do homescholling, por sua vez, apontam preocupação com a qualidade do aprendizado e a falta de visões de mundo diferentes que o convívio escolar pode proporcionar.

Convidados

Foram convidados para a discussão:

A reunião será realizada no plenário 2, a partir das 10 horas, e terá transmissão ao vivo no canal da Câmara dos Deputados no YouTube.

Fonte: Agência Câmara de Notícias