^{Reinhold Stephanes Júnior: "Políticas públicas de educação exitosas devem ser expandidas"}

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou em caráter conclusivo o Projeto de Lei 2422/15, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que institui o Programa Nacional do Livro Técnico e Profissionalizante.

Após a CCJ aprovar a redação final, o texto seguirá para o Senado, caso não haja requerimento para análise pelo Plenário da Câmara.

Conforme o texto, o programa será financiado com recursos consignados no Orçamento Geral da União. A responsabilidade pela execução e os critérios para seleção dos livros a serem adquiridos serão definidos em regulamento.

O parecer do relator, deputado Reinhold Stephanes Junior (PSD-PR), foi pela constitucionalidade, juridicidade da proposta. “As políticas públicas de educação exitosas, como o Plano Nacional do Livro Didático, devem ser expandidas para o Programa de Desenvolvimento Técnico e Profissionalizante”, avaliou.

O Programa Nacional do Livro Didático provê as escolas públicas de ensino fundamental e médio com livros didáticos, obras literárias e complementares e dicionários.

Fonte: Agência Câmara