CLIPPING

Comissão aprova a dispensa de certidão negativa de débito para os prestadores de serviços ao SUS

14/10/2021 10:12

Gustavo Sales/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Aplicação de mais uma dose de vacina contra a COVID-19 no Brasil. Dep. Dr. Luiz Antonio TeixeiraJr.PP - RJ
Teixeira Jr.: "Fim da exigência não significa apagamento de dívidas"

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1255/20, que suspende a obrigatoriedade de apresentação de quaisquer certidões negativas de débito ou relativas à Dívida Ativa da União dos prestadores de serviços contratados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).


Foi aprovado o parecer favorável do relator, deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ). “Deixar de exigir essas certidões temporariamente, neste momento de crise, não significa o apagamento de eventuais dívidas ou pendências, mas sim a habilitação dessas instituições de saúde para contratar com o SUS e ter acesso a linhas de crédito vitais para a continuação de suas atividades”, disse.


Luiz Antonio Teixeira Jr. lembrou que, por motivos semelhantes, em julho de 2020, ainda no início da pandemia de Covid-19 no País, houve prorrogação por três meses do prazo de validade desses documentos. “Naquela época ninguém imaginava que a situação fosse se prolongar por tanto tempo”, comentou.


Conforme a proposta, de autoria dos deputados Pedro Westphalen (PP-RS), Carmen Zanotto (Cidadania-SC) e Dra. Soraya Manato (PSL-ES), a suspensão das certidões valerá a partir da publicação da futura lei e enquanto durar o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia de Covid-19.


A proposta deverá permitir, dizem os autores, a queda nas taxas de juros para hospitais e instituições de saúde. “A redução dos juros ajudará o fluxo de caixa durante a pandemia e favorecerá a contratação de profissionais e a compra de medicamentos, materiais e equipamentos de proteção individual”, afirmaram os deputados no documento que acompanha a proposta.


Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Veja também

MEC não explica bloqueios e diz que cortes foram notificados pela Economia

30/11/2022 11:28

IV Conferência Nacional de Educação - CONAE 2022

30/11/2022 11:16

Custeio do piso nacional de enfermagem está na pauta desta quinta-feira

30/11/2022 11:12

INSCREVA-SE PARA RECEBER NOVIDADES

Artigos, notícias e informativos sobre legislação da área da educação



CONTATO

SEPN 516 Norte, Bloco D, Lote 9,

Edifício Via Universitas, 4° andar

CEP 70.770-524 - Brasília - DF

Entrada pela via W2

(61) 3349.3300

(61) 3347.4951

(61) 3030.2200

(61) 9.9370.3311

abruc@abruc.org.br

REDES SOCIAIS

COPYRIGHT © 2018 ABRUC. A ABRUC não é responsável pelo conteúdo de sites externos.