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Comissão aprova oferta obrigatória de creche e pré-escola também na área rural

05/06/2018 17:58

A Comissão de Educação aprovou projeto que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para definir que a oferta de educação infantil em creches e pré-escolas por parte dos municípios estende-se às zonas urbanas e rurais, na proporção da distribuição da população (PL 8618/17).


A LDB (Lei 9.394/96) já estabelece como incumbência dos municípios a oferta da educação infantil, mas não faz nenhuma referência ao fato de essa oferta ter de abranger as áreas urbanas e rurais.