O Ministério da Educação (MEC) instalou ontem comissão composta por três pessoas para fiscalizar questões do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Um dos membros é ex-aluno do atual ministro da pasta, Ricardo Vélez. A função do grupo é verificar a existência de viés ideológico nos questionamentos que comporão a prova. Professores e especialistas da área de educação avaliam que o processo pode trazer prejuízo às questões relacionadas a matérias de humanas e atualidades.

O grupo terá acesso ao ambiente de segurança máxima onde ficam as perguntas da prova para “verificar sua pertinência com a realidade social, de modo a assegurar um perfil consensual do exame”, segundo o ministério. Para a coordenadora do comitê do Distrito Federal da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Catarina de Almeida Santos, “qualquer questão que discutir gênero, raça e feminismo pode ser censurada”.

Catarina entende que o processo de formulação e checagem das questões do Enem já é, por si só, rigoroso o bastante. Ela explicou que as questões são formuladas por especialistas de cada área do conhecimento escolhidos por meio de edital público. Após a elaboração das questões, os itens são direcionados a outra comissão, também com professores de cada área, que revisam a pertinência do conteúdo.

De acordo com Catarina, que também é professora de administração na Universidade de Brasília (UnB), apenas três profissionais não conseguiriam avaliar a capacidade técnica das questões. “A comissão que foi instalada não está capacitada para avaliar tecnicamente todos os conteúdos. O que essas pessoas podem avaliar são questões de controle, de censura, o que eles querem ou não que apareça nas provas”, acredita.

Vão compor a comissão o representante do Ministério da Educação, Marco Antônio Barroso Faria, secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior; o representante do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Antônio Maurício Castanheira das Neves, diretor de Estudos Educacionais; e o representante da sociedade civil, Gilberto Callado de Oliveira, procurador de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina.

A comissão terá o prazo de 10 dias para ler os itens e recomendar ou não a utilização na montagem do exame, mediante justificativa. Para os itens não recomendados, o diretor de Avaliação da Educação Básica emitirá contraparecer para cada uma das assertivas não recomendados pela comissão. Em caso de discordância, cabe ao Inep a decisão final. A leitura transversal das questões do Enem vai ocorrer antes da montagem da prova.

Ressalva

Rogério Basilio, diretor de um cursinho preparatório para o Enem em Brasília e professor de matemática apontou ressalvas à instalação da comissão. “Eu acho a criação do grupo válida, mas tenho um pouco de receio. Dessa maneira, você acaba doutrinando a linha das questões que serão desenvolvidas”, alertou. Para ele, a qualidade da prova deve ser mantida, porém o leque de temas a serem abordados pode diminuir.

“Nos últimos anos, o Enem tem se caracterizado por ter abordagem com repertório cultural e social muito grande. A partir do momento que você cria essa comissão, em um governo que deixa claro seus posicionamentos quanto a aspectos socioculturais do país, a gente teme”, ressalta. Basilio acredita que as principais disciplinas afetadas serão história, geografia, sociologia e filosofia.

Professor de redação em cursinho e analista de texto, Hudson Oliveira classifica a medida como preocupante. “Eu não vou falar que beira a censura, mas é uma restrição preocupante. A referência que a gente tem é a ditadura, quando esse tipo de conteúdo era fortemente restringido”, observa.

Oliveira afirmou ainda que os educadores costumam ter “medo” da restrição de conteúdos. Como professor de redação, ele explica que, em muitas ocasiões, a orientação dada aos alunos é que não se aborde assuntos relacionados ao governo.

Ensino longe do adequado

O ensino de matemática e português no Brasil se mantém deficiente. Apesar de melhora em alguns anos do ensino fundamental, fica praticamente estagnado no 3º ano do ensino médio. Em todos os níveis, os índices de aquisição de conhecimento nas duas disciplinas estão longe do aceitável. Essas são algumas das conclusões de levantamento do movimento Todos pela Educação entre 2007 e 2017. O estudo se baseou no Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), que aplica provas para estudantes do 5º e do 9º anos do ensino fundamental e do 3º ano do ensino médio, em todo o país, a cada dois anos.

Apesar de o Saeb ser uma ferramenta de acompanhamento do ensino, o Todos pela Educação aplica outros critérios, mais elevados, aos resultados. “A gente estabelece um número do que seria adequado olhando outros países”, explicou Gabriel Correa, gerente de políticas educacionais do movimento.

Para ter um aprendizado considerado apropriado, é preciso atingir pelo menos 200 pontos em português e 225 em matemática no 5º ano; 275 e 300, respectivamente, no 9º ano; e 300 e 350 pontos, no 3º ano do ensino médio. “O levantamento apresenta dados que mostram a urgência de melhorar a educação básica. Sem isso, não vamos conseguir ser um país mais desenvolvido”, cobrou. Em 10 anos, os resultados do 5º ano foram os que apresentaram maiores avanços; seguidos pelos do 9º ano.

O Ceará foi a unidade da Federação que mais avançou nessas duas séries, tendo resultados semelhantes aos dos estados mais ricos do país. O Todos pela Educação também destacou o desempenho de Goiás como exemplo positivo.

O ensino médio não apresentou grandes avanços e, em alguns casos, até piorou. Tanto que o relatório não elencou nenhuma unidade federativa como caso de sucesso. “O ensino médio continua sendo a etapa mais crítica. Há muita evasão e os poucos alunos que conseguem terminar essa série têm um nível muito baixo”, afirmou Correa.

Fonte: Correio Braziliense