A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta segunda-feira (16) para debater os indicadores referentes à disponibilidade de recursos vinculados à educação. O objetivo é contribuir para a atualização da Lei 14113/20, que regulamentou o 

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é uma das principais fontes de financiamento da educação no País. Criado em 2007, a vigência do fundo terminaria em 2020, mas o Congresso aprovou uma emenda constitucional tornando-o permanente.

"Ao longo de todo o processo, pretendemos contar com os servidores do Inep, a quem cabe, como órgão institucional que tem a expertise requerida para tanto, construir os indicadores, a partir de debates técnicos promovidos pelos atores que já colaboraram com a construção normativa do Fundeb Permanente", argumentou a deputada.

Foram convidados para a audiência:

- a diretora de Políticas da Secretaria Executiva do Ministério da Educação, Sylvia Cristina Toledo Gouveia;

- o coordenador-geral de Instrumentos e Medidas Educacionais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Gustavo Henrique Moraes;

- o consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados Cláudio Tanno.