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Comissão do Fundeb debate hoje proposta de tornar o fundo permanente

04/06/2019 17:06

A comissão especial que analisa a PEC 15/15, que estabelece o Fundeb permanente, realiza audiência pública hoje sobre a proposta. O debate atende a requerimento de diversos parlamentares. Eles entendem que "é urgente encaminhar uma boa proposta sobre o Novo Fundeb, considerando que o fim do atual Fundo, já no próximo ano, trará gravíssimos prejuízos à Educação Nacional".

Foram convidados:
- o superintendente de Participações Governamentais da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, Rubens Cerqueira Freitas;
- o coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara;
- o consultor da Câmara dos Deputados, Engenheiro, Especialista em Minas e Energia, PhD em Engenharia na Área do Petróleo , Paulo César Ribeiro Lima;
- o representante do Conselho Nacional de Secretários de Educação, confirmado;
- o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, Alessio Costa Lima.

A audiência será às 14h30, no plenário 13.

Fonte: Agência Câmara

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