Proposta amplia limites de gastos de municípios com saúde e permite uso de superávit financeiro de fundos públicos para complementar piso

^{Para Alice Portugal, há tempo para o Congresso aprovar a PEC ainda neste ano - Cleia Viana/Câmara dos Deputados}

“O que nós estamos buscando é o excedente, é o resultado positivo dos fundos federais”, ressaltou Benevides Filho. Ele lembrou que fundos são criados a partir de taxas ou impostos para atender a uma despesa específica. “A emenda constitucional tem o poder de desvincular todas essas receitas para apropriar uma outra despesa, que, neste caso, é o pagamento do piso da enfermagem em todo o território brasileiro”, acrescentou.

^{Foto ilustrativa: Benevides: PEC vai buscar o excedente dos fundos federais - Cleia Viana/Câmara dos Deputados}

“A expectativa é de R$ 700 bilhões até 2031, só em excedente de óleo do pré-sal, que poderiam ser direcionados para o piso, com impacto primário nulo”, defendeu Moreti.

Alice Portugal disse que a incorporação de parte do fundo social favorece o pagamento do piso. “Minha intenção é dar acolhida às duas propostas [de emenda à Constituição] e fazer um substitutivo em função desta novidade que nos apareceu”, concluiu.

^{Foto ilustrativa: Wanderlei Castanha: "A enfermagem brasileira não pode mais esperar" - Cleia Viana/Câmara dos Deputados}

Em setembro deste ano, Barroso suspendeu por meio de liminar a Lei 14.434/22, que definiu o piso salarial nacional para as carreiras de enfermagem (enfermeiro, técnico e auxiliar) e da parteira.

Segundo a decisão, a lei gera “risco concreto de piora na prestação do serviço de saúde” em razão de riscos apontados pelo governo federal, relacionados a demissões em massa e à redução da oferta de leitos por conta da elevação de despesas.

“Nós estamos solicitando ao Supremo que, com a aprovação dessas fontes de financiamento, seja efetivamente revogada a liminar, porque a enfermagem brasileira não pode mais esperar”, disse Wanderlei Castanha, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde.

Barroso deu prazo de 60 dias para estados, municípios e o governo federal informarem os impactos que o texto traz para a situação financeira do País.

Em julho deste ano, o Congresso Nacional aprovou a Emenda Constitucional 124, que inclui o piso salarial da enfermagem na Constituição.

Fonte: Agência Câmara de Notícias