^{Camen Zanotto lembra que as cadeiras deverão ser usadas exclusivamente dentro do ambiente escolar}

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou proposta determinando que as escolas públicas e privadas de todo o País disponibilizem cadeiras de rodas em suas dependências para uso dos alunos com deficiência ou mobilidade reduzida.

O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), ao Projeto de Lei 1084/15, do deputado Roberto Alves (PRB-SP).

A relatora destaca que, pela legislação vigente, os responsáveis pelo fornecimento de órteses, como cadeiras de rodas, às pessoas com deficiência é o Sistema Único de Saúde (SUS).

“É necessário o aperfeiçoamento da legislação para prever a oferta de equipamentos para os estudantes com deficiência nas escolas, sendo que esses equipamentos devem compor o patrimônio escolar tanto das escolas públicas como privadas”, disse.

O projeto original determina que apenas as escolas públicas do País disponibilizem cadeiras de rodas em suas dependências para alunos com deficiência, sem especificar quantidades.