09/01/2023 07:54
O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, anunciou neste domingo (8) uma convocação extraordinária do parlamento para analisar o decreto presidencial que instituiu intervenção federal na gestão da segurança pública do Distrito Federal (Decreto 11.377, de 2023). O decreto veio como consequência da invasão e depredação do Congresso, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal (STF).
O decreto presidencial justifica a intervenção para "pôr termo a grave comprometimento da ordem pública". Neste caso, a intervenção depende da aprovação do Congresso. Segundo o ato convocatório, o Congresso fica convocado "durante o prazo necessário" para decidir sobre o decreto. Os parlamentares não receberão ajuda de custo para o comparecimento durante a convocação extraordinária.
O secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Garcia Cappelli, foi nomeado como interventor e exercerá o controle operacional de toda a segurança pública do Distrito Federal. Ele responderá diretamente à Presidência da República e poderá requisitar servidores e recursos financeiros e tecnológicos de órgãos civis e militares da administração pública.
Fonte: Agência Senado
NOTÍCIAS
Homenagem: Camilo Santana recebe Mérito da Educação Comunitária
04/08/2023 08:33
"Não se pode falar em meritocracia com educação desigual", diz Lula
01/08/2023 08:33
Prazo para comprovação de documentos do Prouni termina dia 3
01/08/2023 08:30
SBPC: Painel debate publicações científicas em jornais predatórios
01/08/2023 08:27
Por que metas da educação não serão atingidas até junho de 2024
31/07/2023 08:53
Seres em Diálogo debate equidade na educação superior
31/07/2023 08:24
Processos seletivos do MEC têm sistema aperfeiçoado
31/07/2023 08:21
“5ª Conferência Nacional de CT&I apontará o Brasil que queremos nos próximos anos”, afirma ministra
28/07/2023 08:27
Proposta prevê cabine de estudos gratuita com acesso à internet para estudantes de baixa renda
28/07/2023 08:23
Governo prepara ações para garantir que jovens terminem o ensino médio
28/07/2023 08:10