Rodrigo Cunha (D), que preside a Comissão de Transparência, é autor do pedido de audiência

A situação dos alunos que concluíram curso superior em instituições de ensino a distância irregulares será debatida nesta terça-feira (26) pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor do Senado.

Depois de meses pagando mensalidades, os estudantes agora não conseguem registrar seus diplomas de conclusão. A situação chamou a atenção do senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL), que pediu a audiência.

Segundo a Associação Brasileira de Educação a Distância, em 2004 o Brasil tinha 60 mil alunos matriculados nessa modalidade de ensino. Em 2016, já havia 1,5 milhão de matrículas. O crescimento rápido do setor não veio acompanhado de melhoria da qualidade do ensino, avalia o senador, que preside a CTFC. Conforme Rodrigo Cunha, algumas instituições têm atuado sem a observância dos critérios previstos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), muitas vezes utilizando publicidade enganosa ou abusiva.

No início de março, quando apresentou seu requerimento à comissão, Rodrigo lembrou que, em Alagoas, há evidências de que cerca de 20 mil alunos dos municípios de Piranhas, Penedo e Pão de Açúcar têm diplomas inválidos, porque estudaram em cursos a distância oferecidos por empresas que só tinham autorização para atuar presencialmente.

Foram convidados o conselheiro da Associação Brasileira de Educação a Distância (Abed), Welinton Baxto da Silva; o líder do Movimento Diploma Legal, João Victor Catunda; a vice-presidente da Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup), Elisabeth Guedes; o presidente da Associação Brasileira dos Estudantes de Educação a Distância (ABE-EAD), Ricardo Holz; e o presidente do Conselho Regional de Educação Física de Alagoas, Carlos Eduardo Lima Rocha de Oliveira.

Também foram chamados representantes dos Ministérios da Educação e da Justiça, do Ministério Público e da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior.

A audiência pública terá caráter interativo, com a possibilidade de participação popular. As pessoas com interesse em participar com comentários ou perguntas podem fazê-lo por meio do Portal e-Cidadania e do Alô Senado.

Requerimentos

Depois da audiência, a comissão deve votar requerimentos. Entre eles, um convite ao ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) João Augusto Nardes para debate sobre governança pública.