Mudanças foram feitas pelo governo federal por meio da edição de uma instrução normativa

As alterações na Lei de Incentivo à Cultura (Lei 8.313/91 – Lei Rouanet) foram criticadas durante audiência pública com o ministro da Cidadania, Osmar Terra, na Comissão de Cultura da Câmara nesta última quarta-feira (24).

^{Governo federal reduziu o valor máximo de captação por projeto inscrito - de R$ 60 milhões para R$ 1 milhão}

Por meio de uma instrução normativa, o governo federal reduziu de R$ 60 milhões para R$ 1 milhão o valor máximo de captação por projeto inscrito. Ficam fora desses limites apenas os projetos de restauração de patrimônio tombado, de manutenção de teatros e cinemas em cidades pequenas e os planos anuais de entidades sem fins lucrativos. Dez por cento dos ingressos não poderão custar mais de R$ 50 e outros 20% deverão ser gratuitos, com caráter social, educativo ou de formação.

As estatais também foram orientadas a direcionar parte dos recursos de patrocínio cultural para regiões historicamente menos favorecidas pela lei de incentivo. Na Câmara, o ministro Osmar Terra justificou a medida como necessária para "corrigir erros, distorções e abusos da Lei Rouanet ", evitar a concentração de recursos nas mãos de poucos e estimular novos talentos.

"O mercado cultural brasileiro é muito maior do que a Lei de Incentivo à Cultura. Parece que se não tiver incentivo, vai acabar o mercado cultural. Não vai. Boa parte das peças de teatro, dos eventos musicais e das atividades culturais como um todo são autossustentáveis. Ou vocês acham que um artista famoso precisa da Lei de Incentivo à Cultura?”, perguntou o ministro. Ele explicou que lei tem deve ser usada para despertar novos talentos e também para democratizar o acesso à cultura. “Eu sei de espetáculos musicais que pegaram R$ 13 milhões da Lei Rouanet - que cobriu toda a despesa - e cobraram e ganharam R$ 15 milhões na bilheteria, limpos. Precisava dos 13 milhões?", questionou.

"Eu vejo a cultura em um colapso, tanto no teatro quanto nos musicais e no audiovisual, com a Ancine passando por um processo dificílimo. E nós temos um teto de R$ 1 milhão, que inviabiliza uma série de processos culturais, principalmente dos médios produtores".

Segundo o ministro Osmar Terra, 90% de todos os projetos anteriores estavam nessa faixa ou abaixo de R$ 1 milhão de captação. Mas a justificativa não convenceu o deputado Marcelo Calero (Cidadania-RJ), que foi ministro da Cultura no governo Michel Temer.

"Se 90% dos projetos já respeita esse limite, essa medida foi marqueteira para dar resposta ao presidente Bolsonaro e à base dele no Twitter? Ou foi, de fato, uma medida pensada tecnicamente? Nós precisamos conhecer os estudos que levaram a esse limite", questionou.

Calero também reclamou da captação máxima de R$ 6 milhões para festas populares, que, segundo ele, pode ser suficiente para o "Natal Luz" de Gramado (RS), mas não atende eventos maiores, como o carnaval e o réveillon do Rio de Janeiro.

O deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) chamou atenção para outra mudança na lei: a redução de R$ 60 milhões para R$ 10 milhões no teto para as empresas aplicarem em cultura por meio da lei de incentivo.

"Isso só dificulta a captação. Não combate a corrupção nem faz com que os pequenos projetos ou iniciantes sejam melhor atendidos".

Como relator da extinta CPI da Lei Rouanet, Domingos Sávio elaborou um projeto de lei (PL 7619/17) que altera vários pontos da Lei de Incentivo à Cultura. Presidente da Comissão de Cultura e relatora do texto, a deputada Benedita da Silva (PT-RJ) disse que a proposta é consensual e pode ser um contraponto a mudanças que o governo Bolsonaro tem feito na cultura por meio de portarias e instruções normativas.

Ministro da Cultura nos governos Lula e Dilma, Juca Ferreira fez coro com os deputados de esquerda que classificam as novas regras da Lei Rouanet como "perseguição" ao setor cultural.

"Essa demonização é uma construção artificial para justificar essa guerra contra os artistas e a área cultural".

Deputados de oposição voltaram a reclamar da extinção do Ministério da Cultura e pediram a reativação do Conselho Nacional de Cultura como forma de garantir o controle social do setor. De forma geral, os parlamentares pediram ao ministro da Cidadania o não contingenciamento do Fundo Nacional de Cultura e a elaboração da nova proposta do Plano Nacional de Cultura, já que o atual tem vigência só até o próximo ano.

Fonte: Agência Câmara