Joenia Wapichana lembra que o direito a educação escolar diferenciada para os povos indígenas está assegurado em diversos diplomas legais, como a Constituição Federal; a Convenção 169 da OIT sobre Povos Indígenas e Tribais (promulgada no Brasil em 2004); a Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU; a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (9.394/96). 

“Ocorre, contudo, que as iniciativas do Estado brasileiro têm sido insuficientes para a valorização da educação indígena, resultando em cenário de aguda precarização que contribui, lamentavelmente, para os baixos indicadores de qualidade da educação brasileira, bem como a vulnerabilidade socioeconômica dessas populações”, lamenta a parlamentar. 

Segundo o Censo de Educação Superior, em 2015, dos 869.917 indígenas brasileiros, 32.157 estavam matriculados no ensino superior e 250.853 nas 3.297 escolas indígenas.  

Foram convidados para discutir o assunto com os parlamentares, entre outros, o representante do Fórum Nacional de Educação Escolar Indígena Gersem José dos Santos Luciano; o representante do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) Cleber César Buzatto; e um representante do Ministério da Educação.