Dia Nacional da Educação Profissional e Tecnológica será comemorado, anualmente, no dia 23 de setembro. Data tem grande significado para a modalidade

A educação profissional e tecnológica (EPT) é a modalidade educacional que percorre todos os níveis da educação nacional, com oferta de cursos de qualificação profissional, técnicos de nível médio, de graduação tecnológica e de pós-graduação tecnológica, incluindo mestrados e doutorados profissionais. Esse tipo de ensino, que habilita o estudante para o exercício de uma profissão técnica, acaba de ganhar uma data comemorativa. A partir de hoje, o dia 23 de setembro é o Dia Nacional da Educação Profissional e Tecnológica.

A data é bastante representativa, pois foi em 23 de setembro de 1909 que o então presidente do Brasil, Nilo Peçanha, criou, em cada capital brasileira, uma escola de aprendizes artífices, para o ensino profissional primário e gratuito. Isso deu origem à chamada Rede Federal da Educação Profissional Científica e Tecnológica — atualmente constituída, principalmente, pelos institutos federais de Educação, Ciência e Tecnologia. No mesmo dia, também é comemorado o dia do Técnico.

Como forma de reconhecimento da importância da educação profissional para o desenvolvimento do país, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) tem realizado iniciativas em torno do tema. Neste ano, a Autarquia publicou o livro “Avaliação da Educação Profissional e Tecnológica: um campo em construção”. A publicação apresenta diversos estudos referentes à modalidade educacional e tem o objetivo de ampliar o debate sobre a pauta, além de reunir importantes autores que ajudam a construir a educação profissional no Brasil.

O Instituto também tem transmitido, semanalmente, a série de lives Quintas da EPT – Seminários Técnicos em Avaliação da Educação Profissional e Tecnológica. As transmissões ocorrem todas as quintas-feiras, às 10h (horário de Brasília), no canal do Inep no YouTube. O objetivo é debater 16 estudos presentes no livro “Avaliação da Educação Profissional e Tecnológica: um campo em construção”, além de desenvolver diálogos e propostas voltados para o tema. O debate é conduzido pela Diretoria de Estudos Educacionais (Dired) do Inep, por meio da Coordenação-Geral de Instrumentos e Medidas Educacionais.

Para o coordenador-geral de Instrumentos e Medidas Educacionais do Inep, Gustavo Henrique Moraes, avaliar a educação profissional contribui, especialmente, para o crescimento nacional. “Consideramos que avaliar a EPT é condição fundamental para qualquer país que pretenda valorizar o desenvolvimento de suas forças produtivas, de seus sistemas tecnológicos, de sua economia e, principalmente, de suas condições sociais”, destacou.

Evolução – Nesse contexto, é importante observar que, nos últimos anos, os dados têm apresentado perspectivas positivas para a educação profissional. De acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2018, apresentados no capítulo “A educação profissional no Brasil: análise das diferenças ocupacionais e de rendimentos", presente no livro do Inep, mais de 22 milhões de pessoas afirmaram ter frequentado a educação profissional, o que corresponde a cerca de 20% do total da população brasileira da época. A pesquisa mostra que esse número cresceu ano a ano, comparando-se aos anos de 2016, 2017 e 2018.

Ainda segundo dados da Pnad, em 2019, a EPT teve 2,75 milhões de alunos nos cursos de qualificação profissional. Em outro gráfico, referente ao rendimento de pessoas de 19 anos ou mais que não têm educação básica completa, os dados mostram que a participação dessas pessoas na qualificação profissional significou um aumento no seu rendimento, em quase todas as unidades da Federação. 

O Censo da Educação Básica revelou que, em 2020, o número de matrículas da educação profissional apresentou crescimento nos últimos três anos, com um aumento de 4,1% em relação a 2016, alcançando 1,9 milhão de matrículas. A pesquisa mostrou que a educação profissional é composta predominantemente por alunos com menos de 30 anos (78,4% das matrículas). Outro ponto importante apresentado pela pesquisa é que, com exceção dos estudantes com mais de 60 anos, as mulheres são maioria nas matrículas da modalidade, em todas as demais faixas etárias.

Já o Censo da Educação superior registrou, em 2019, 820 mil matrículas nos cursos superiores de tecnologia.

Legislação – O Dia Nacional da Educação Profissional e Tecnológica foi instituído pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, por meio da Lei n.º 14.139, de 16 de abril de 2021, pulicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 19 de abril.

Confira a Lei n.º 14.139

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Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MEC com informações do Inep