São Paulo, 3/10/2017 - O ministro Mendonça Filho participou na manhã desta terça-feira, 3, do 4º Fórum Nacional de Educação e Inovação, em São Paulo. Organizado pelo Grupo de Líderes Empresariais (Lide), o evento busca o debate sobre políticas públicas de incentivo à educação com a utilização da inovação como ferramenta para alavancar a promoção e melhoria da formação profissional.

O encontro reuniu lideranças empresariais, políticas e educacionais com o objetivo de traçar rumos para a mobilização pela educação, inovação, seus valores cívicos e competitivos. Ao longo de todo o dia será discutido o avanço das tecnologias, as interações multiculturais e as tendências do mercado de trabalho.

Responsável pela palestra do painel Educação e inovação, Mendonça Filho falou sobre a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e o Novo Ensino Médio. “Dentro dessa agenda sobre educação, nós temos a conclusão da BNCC e da educação infantil até o ensino médio”, disse o ministro, lembrando que, do infantil até o nono ano do ensino fundamental, a base já se encontra no Conselho Nacional de Educação (CNE). “Espero homologar isso até o início do próximo ano. Já o ensino médio, creio que cumpriremos o objetivo de ter a base iniciando o debate no início do próximo ano”.

Mendonça Filho falou também sobre a formação de professores. “É algo chave nesse processo. Esperamos agora, no mês de outubro, lançar uma agenda de mudanças na questão da formação desses professores, que visa à valorização e qualificação, além de uma política nacional de formação integrada com a BNCC, que deve estar cada vez mais conectada com os estados e municípios”, completou.

Mobilidade 

A Berlitz foi uma empresa pioneira ao desenvolver – desde 1878 – uma exclusiva metodologia de ensino de idiomas com foco em conversação. Para Arthur Bezerra, presidente da empresa e também participante do painel Educação e inovação, ainda é preciso avançar na questão da inovação e de tecnologias na área educacional. "Quando pensamos no nosso segmento, queremos trazer mais inovação, mais mobilidade e portabilidade, mas a maioria dos nossos alunos ainda prefere o material impresso”, afirmou Bezerra. “Por isso tentamos trazer novidades, para que isso tudo se traduza não só em mais informação, mas em mais sabedoria e transformação da nossa sociedade”.

Desafios 

O ministro aproveitou para reafirmar que o maior desafio da educação brasileira é a qualidade. “Conseguimos avançar de forma até razoável em termos de inclusão e universalização, mas, em termos de qualidade, nós temos um enorme desafio pela frente, principalmente na educação básica, na evasão no ensino médio e no desempenho geral do ensino fundamental, que é bem aquém daquilo que seria considerado razoável”, explicou.

Para finalizar, Mendonça Filho pediu também o engajamento da sociedade na área da educação: “Ou a educação vira uma agenda da sociedade, ou não vamos conseguir mudar. Há que se ter uma mobilização da sociedade. Infelizmente, educação é algo no Brasil que só se discute em fóruns como esse. Não é um tema que empolga a sociedade brasileira. Aqui, o nível de compromisso da população é muito diferente da maior parte dos países europeus”.

Assessoria de Comunicação Social - MEC

Comissão mista vota relatório sobre medida provisória que altera o Fies

A comissão mista que analisa a Medida Provisória 785/17 reúne-se hoje para votar o relatório do deputado Alex Canziani (PTB-PR) à matéria, que reformula o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), alterando as formas de concessão e pagamento e o modelo de gestão. A MP recebeu 278 emendas na comissão.

O texto altera seis leis que tratam do Fies. De acordo com o Ministério da Educação, o objetivo é evitar o risco fiscal e operacional. A medida também trata da adesão dos bancos, da constituição de um novo fundo garantidor e de novos sistemas de tecnologia de informação para a seleção e o financiamento; e cria o Comitê Gestor do Fundo de Financiamento Estudantil (CG-Fies), incluindo como fontes de recursos para os fundos constitucionais do Centro-Oeste, Nordeste e Norte.

O novo Fies será dividido em três modalidades e começa a vigorar em 2018. Na primeira, funcionará com um fundo garantidor com recursos da União e ofertará 100 mil vagas por ano, com juros zero para os estudantes que tiverem uma renda per capita mensal familiar de três salários mínimos. Nessa modalidade, o governo vai compartilhar o risco do financiamento com as universidades privadas, o que não ocorre atualmente.

A reunião está marcada para as 14h30, no plenário 6 da Ala Senador Nilo Coelho, no Senado. 

Agência Câmara 

Ministro da Educação defende direito de trabalhador usar FGTS para quitar Fies

Relator da medida provisória do novo Fies, o deputado Alex Canziani (PTBPR) apresentou nesta terça-feira (3) à comissão especial parecer que permite um desconto de até 20% do salário para pagamento do financiamento estudantil.

Além dos cursos de graduação, ele incluiu a possibilidade de o financiamento estudantil ser usado para pagar pós-graduação, formação técnica e profissional e cursos à distância.

O texto do deputado também amplia de R$ 2 bilhões para R$ 3 bilhões o limite que o Tesouro Nacional pode aportar no fundo garantidor do Fies e prevê a possibilidade de uso do FGTS para quitar a dívida, conforme antecipou a Folha.

"Caberá a todos nós buscar esse recurso no Orçamento, mas a possibilidade está aberta", afirmou o relator, ao explicar que o texto autoriza –e não obriga– o aporte de R$ 3 bilhões.

O relator afirmou que quis explicitar, no texto, que cursos a distância também podem ser financiados pelo programa.

"Embora a legislação atual não proíba essa possibilidade, a referência a esses cursos, no texto legal, significa o reconhecimento da importância dessa modalidade de oferta, crescente no país", disse.

Canziani também incluiu a possibilidade de que os estudantes que têm bolsa parcial no Prouni possam ser beneficiários também do Fies.A votação do texto na comissão especial deve ocorrer na próxima semana,devido a pedido de vista pelos parlamentares. Para entrar em vigor, o textotem de ser aprovado também pelos plenários da Câmara e do Senado. Todo o processo de votação precisa ocorrer até 17 de novembro, quando a medida provisória perde a validade.

CONSIGNADO

Em julho, o governo do presidente Michel Temer anunciou a proposta de novo modelo de Fies, sob o argumento de que o modelo anterior era insustentável. Foram prometidas 300 mil vagas a partir de 2018.

O texto da medida provisória, da forma que foi enviado pelo Executivo, permitia que o desconto do salário do recém-formado para pagar a dívida com o financiamento estudantil chegasse a 30% –limite do crédito consignado.

Na ocasião em que o novo Fies foi anunciado, integrantes do governo prometeram que o percentual seria limitado a cerca de 10%, mas informaram que isso seria feito por meio de portaria –o que não depende de aprovação do Congresso Nacional. 

Folha de São Paulo 

Ministro da Educação defende direito de trabalhador usar FGTS para quitar Fies

O ministro da Educação, Mendonça Filho, manifestou apoio à proposta de utilização do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para quitação de dúvidas no programa de financiamento estudantil, Fies. A medida foi incluída no relatório do deputado Alex Canzian em comissão mista no Congresso que deve debater nesta terça-feira, 3, a medida provisória do novo Fies.

A medida provisória foi alvo de 278 emendas apresentadas no Congresso, algumas que alteram diretamente pontos de interesse do governo, como os aportes de recursos públicos num fundo destinado a cobrir calotes.

Sobre o risco de a alterações na medida e pelos parlamentares, Mendonça afirmou que o MEC estabeleceu junto com o relator “parâmetros que, se acatados pela comissão, seriam razoáveis”.

Questionado, o ministro comentou ainda sobre a participação de bancos privados, prevista para o chamado Fies 3. Ele negou que haja negociações em curso para isenções de impostos a bancos que ofertem crédito estudantil.

A isenção de IOF é um pleito de instituições que atuam no segmento e chegou a ser proposta em audiências públicas promovidas sobre a medida provisória do Fies.

A MP estabelece três faixas para o Fies. Na primeira, há garantia do fundo garantidor com recursos da União e oferta de 100 mil vagas por ano. Na segunda modalidade, o Fies terá como fonte de recursos fundos constitucionais.

O Fies 3 terá como fontes de recursos o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e também os fundos regionais, com possibilidade de participação de bancos privados.

ISTOÉ

Enem não é imune à fraudes, mas MEC tomou ações, afirma ministro

O ministro da Educação, Mendonça Filho, considerou que nenhum programa do tamanho do Enem está "imune" a fraudes, mas avaliou que o MEC tomou ações para assegurar o combate a práticas de fraude no exame e punir culpados.

O governo anunciou na semana passada mudanças na segurança para evitar fraudes no Exame Nacional do Ensino Médio, o Enem. O número de detectores de metal vai ser ampliado.

Nos últimos dias, responsáveis pela prova disseram à imprensa já terem pelo menos 29 mil equipamentos de detecção de metais, número inferior aos 81 mil detectores de 2016.

Mendonça Filho afirmou, no entanto, que o número de detectores vai superar esses 29 mil. "Temos uma solução que deverá ser anunciada essa semana", garantiu o ministro. 

Uol Educação