O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou o edital do Exame Nacional do Ensino Médio para pessoas privadas de liberdade e jovens sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade (Enem PPL) no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 2. As provas serão realizadas em 12 e 13 de dezembro. Os órgãos de administração prisional e socioeducativa que desejarem indicar unidades para aplicação do exame deverão assinar termo de adesão até 13 de outubro. As instituições indicadas também devem firmar o termo no mesmo período.

Cada unidade prisional ou socioeducativa indicada terá um responsável pedagógico com acesso ao sistema de inscrição e suas funcionalidades. O profissional será responsável por realizar e acompanhar as inscrições; determinar a sala de provas dos candidatos; transferir participantes entre as unidades, se for o caso, dentro do prazo previsto; e excluir participantes que tiverem sua liberdade decretada.

O responsável pedagógico também deverá acessar os resultados obtidos pelos participantes e pleitear sua participação no Sisu e em outros programas de acesso à educação superior. Além disso, deverá divulgar as informações sobre o exame aos participantes.

Inscrições 

O Inep receberá as inscrições para o Enem PPL entre 9 e 20 de outubro. Os participantes com mais de 18 anos de idade poderão utilizar o desempenho no exame como mecanismo único, alternativo ou complementar de acesso à educação superior. Já os participantes menores de 18 anos, considerados treineiros – que fazem as provas para conhecer o processo –, só poderão utilizar os resultados individuais no exame para autoavaliação de conhecimentos.

A adesão ao exame pode ser feita no portal do Inep.

Acesse o edital do Enem PPL 2017.

Assessoria de Comunicação Social - MEC 

CAPES representa o Brasil em evento interamericano de educação

A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) participa como representante brasileira, nos dias 2 e 3 de outubro, da edição 2017 do Diálogo Regional de Política da Rede de Educação, na Colômbia.

O evento é realizado anualmente pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e reúne autoridades de 26 países da América Latina e do Caribe para trocar experiências, boas práticas e estreitar a cooperação regional. O diretor de Educação a Distância da CAPES, Carlos Lenuzza, será o representante do órgão.

Nessa edição, o encontro tem como tema “Como atrair, preparar e selecionar docentes efetivos”, tópico a ser discutido por meio de sessões temáticas sobre o estado da profissão docente nos países da região, atração de talentos, formação e avaliação. A programação prevê ainda a apresentação de análises sobre reformas, políticas e programas implementados nas últimas décadas para preparar e selecionar professores, além de discussões sobre a efetividade de reformas, políticas e programas.

Mais informações na página do evento.

Assessoria de Comunicação Social - CAPES

Comissão mista vota relatório sobre medida provisória que altera o Fies

A comissão mista que analisa a Medida Provisória 785/17 reúne-se hoje para votar o relatório do deputado Alex Canziani (PTB-PR) à matéria, que reformula o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), alterando as formas de concessão e pagamento e o modelo de gestão. A MP recebeu 278 emendas na comissão.

O texto altera seis leis que tratam do Fies. De acordo com o Ministério da Educação, o objetivo é evitar o risco fiscal e operacional. A medida também trata da adesão dos bancos, da constituição de um novo fundo garantidor e de novos sistemas de tecnologia de informação para a seleção e o financiamento; e cria o Comitê Gestor do Fundo de Financiamento Estudantil (CG-Fies), incluindo como fontes de recursos para os fundos constitucionais do Centro-Oeste, Nordeste e Norte.

O novo Fies será dividido em três modalidades e começa a vigorar em 2018. Na primeira, funcionará com um fundo garantidor com recursos da União e ofertará 100 mil vagas por ano, com juros zero para os estudantes que tiverem uma renda per capita mensal familiar de três salários mínimos. Nessa modalidade, o governo vai compartilhar o risco do financiamento com as universidades privadas, o que não ocorre atualmente.

Agência Câmara 

Comissão discute cumprimento do Plano Nacional de Educação

A Comissão de Educação realiza audiência pública na quinta-feira (5) com o objetivo de acompanhar o processo de implementação das estratégias e do cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE), com a presença de representantes de Tribunais de Contas.

O encontro foi pedido pelo deputado Bacelar (Pode-BA).

Foram convidados:

• representante do Tribunal de Contas da União;
• representante do Tribunal de Contas da Bahia;
• representante do Tribunal de Contas do Maranhão;
• a conselheira do Tribunal de Contas do Mato Grande do Sul e representante da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Marisa Joaquina Monteiro Serrano.

Agência Câmara 

Deputados e senadores avaliam nova proposta para o Fies

ÀS SETE - A principal mudança proposta por Temer, que será avaliada nesta terça-feira, é que, agora, haverá uma divisão de acordo com a renda dos estudantes

O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) está sendo reformulado pelo governo de Michel Temer. Nesta terça-feira, a comissão mista (composta por deputados e senadores) vai avaliar a Medida Provisória 785/2017, que altera as formas de concessão do benefício e de pagamento e o modelo de gestão do programa. O projeto deve ser votado na quarta-feira e, caso aprovado, segue para a Câmara.

As seis leis que tratam do Fies serão alteradas, e a ideia é que o programa comece a operar num novo formato já em 2018. A principal mudança é que, agora, haverá uma divisão em três modalidades, de acordo com a renda dos estudantes.

Aqueles que tiverem renda familiar de até três salários mínimos mensais receberão financiamento para cursar o ensino superior, numa faculdade privada, a juro zero.

Serão 100.000 alunos nessa modalidade por ano, que vai contar com recursos de um fundo da União, e cujo risco será partilhado entre o governo e as universidades particulares — o que não ocorre hoje.

Já a segunda modalidade, que vai ofertar 150.000 vagas, será para estudantes com renda de até cinco salários mínimos, a juros baixos e risco de crédito dos bancos.

O foco será em Norte, Nordeste e Centro-Oeste. A terceira modalidade também vai atender a mesma faixa, mas vai contar com recursos do BNDES e de outros fundos de desenvolvimento — serão entre 60.000 e 80.000 vagas em 2018, em outras regiões.

O objetivo com a mudança é enxugar o orçamento e reduzir os riscos que o governo assume com os calotes — a inadimplência chegou a 53% em janeiro deste ano.

De acordo com dados do Portal da Transparência, entre 2010 e 2016, quando o programa ganhou força, foram investidos cerca de 70 bilhões de reais em empréstimos, uma média de 10 bilhões de reais por ano.

Ao todo, cerca de 3 milhões de estudantes já foram beneficiados pelo Fies. O programa responde por quase 30% do total de matrículas no ensino superior brasileiro, que conta com quase 7 milhões de estudantes.

Os grandes grupos educacionais é que de fato ganharam com os investimentos: eles detêm 50% do mercado de financiamento educacional.

A empregabilidade dos graduados, as áreas de ensino prioritárias para os recursos e uma análise mais criteriosa sobre a qualidade das instituições são temas importantes que devem continuar em aberto.

Exame