Renovações permitem que estudantes brasileiros utilizem as notas do Enem para acessar cursos superiores. Acordos foram assinados na última semana

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) renovou os acordos de cooperação com cinco instituições de educação superior portuguesas para a utilização dos resultados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) como forma de ingresso em cursos superiores. São elas: Instituto Politécnico de Beja, Instituto Politécnico de Leiria, Instituto Politécnico de Santarém, Instituto Politécnico de Castelo Branco e Universidade da Beira Interior. O presidente do Inep, Danilo Dupas, assinou as renovações no dia 7 de junho. Ao todo, 51 instituições lusitanas possuem convênio para aceitarem as notas do Enem em seus processos seletivos.

Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal. Cabe pontuar que cada instituição define as regras e os pesos para uso das notas. Os convênios não envolvem transferência de recursos nem preveem financiamento estudantil pelo governo brasileiro. É importante destacar, ainda, que a revalidação de diplomas e o exercício profissional, no Brasil, dos estudantes formados em Portugal estão sujeitos à legislação brasileira. 

Intercâmbio – A presidência do Inep busca estreitar as relações com Portugal nas avaliações da educação básica e superior, intensificando, recentemente, tratativas com instituições lusitanas. Está prevista, ainda para este semestre, uma missão ao país para uma série de encontros, nos quais integrantes da gestão do Instituto buscarão conhecer o processo de credenciamento de cursos em Portugal, além de identificar as boas práticas adotadas nesse âmbito.

Enem – O Exame Nacional do Ensino Médio avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. Ao longo de mais de duas décadas de existência, tornou-se uma das principais portas de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (ProUni), ambas ações do Ministério da Educação (MEC). 

Instituições de ensino públicas e privadas utilizam o Enem para selecionar estudantes. Os resultados são usados como critério único ou complementar dos processos seletivos, além de servirem de parâmetros para acesso a auxílios governamentais, como o proporcionado pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). 

Enem Portugal – O programa de acordos interinstitucionais entre o Inep e as instituições de educação superior portuguesas foi criado em 2014, quando algumas instituições lusitanas já aceitavam os resultados individuais do Enem em seus processos seletivos. Para simplificar o acesso dessas instituições ao desempenho dos interessados em cursar o ensino superior português, o Inep passou a realizar acordos de cooperação, que possibilitaram a ampliação de possibilidades de intercâmbio educacional. 

O programa se tornou possível com a mudança na legislação portuguesa, a partir do Decreto-Lei n.º 36, de 10 de março de 2014, que regulamentou o estatuto do estudante internacional no país. Em março do mesmo ano, o Ministério da Educação de Portugal permitiu às suas instituições definirem a forma de ingresso de estudantes internacionais. A Universidade de Coimbra foi a primeira a assinar o convênio interinstitucional com o Inep, em 26 de maio de 2014.

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Fonte: Assessoria de Comunicação Social do Inep