Ministérios assinam acordo para construir e equipar Casas da Mulher Brasileira, medida anunciada pelo governo federal em 8 de março

Os Ministérios das Mulheres, e da Justiça e Segurança Pública, firmaram acordo nesta terça-feira, 30 de maio, para a construção e equipagem de 40 Casas da Mulher Brasileira. A medida é parte do Programa Mulher Viver sem Violência, criado por decreto em 8 de março, Dia Internacional da Mulher. A cerimônia de assinatura ocorreu na sede da CAPES, em Brasília, e marcou a retomada das atividades do Conselho Nacional dos Direitos de Mulher (CNDM).

Mercedes Bustamante, presidente da CAPES, disse que a Fundação está comprometida, por meio da educação, com o enfrentamento à violência de gênero. A gestora observou que o Brasil forma mais mestras e doutoras, mas que há dificuldades impostas às mulheres na subida aos degraus mais altos da carreira. “Uma sociedade que caminha na redução das desigualdades, sobretudo aquelas ligadas a gênero, se beneficia como um todo”, ressaltou.

Cida Gonçalves, ministra das Mulheres, disse que “o ódio contra as mulheres, que autoriza o feminicídio, o estupro, a desigualdade salarial, é intolerável”. Tamires Sampaio, assessora especial do gabinete do ministro da Justiça e Segurança Pública e coordenadora nacional do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), afirmou que “fazer parte dessa construção, na assinatura desse acordo, na retomada do CNDM, é muito simbólico”.

As Casas da Mulher Brasileira são centros especializados no atendimento a mulheres em situação de violência doméstica. As unidades reúnem, no mesmo espaço, juizado especial, núcleos especializados da promotoria e da defensoria pública, delegacia, alojamento, brinquedoteca, apoio psicossocial e capacitação para que as mulheres tenham independência financeira.

Denise Motta Dau, secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra Mulheres, explicou que o serviço prestado pelas Casas da Mulher Brasileira é “multidisiciplinar, multiprofissional, articulado e integrado e, por isso, salva vidas”. Laudelina Inácio, da Associação Brasileira de Mulheres da Carreira Jurídica e representante da sociedade civil no CNDM, afirmou ser necessário ter “engajamento, atitude firme e atenção constante”, porque “apesar dos importantes e inegáveis avanços, a violência contra a mulher não foi estancada”.

Também participaram do evento as deputadas federais Benedita da Silva (PT/RJ), coordenadora da bancada feminina da Câmara, e Lêda Borges (PSDB-GO), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher na mesma instituição e Fernanda Campelo, gerente nacional de Pessoas, Cultura e Clima Organizacional da Caixa Econômica Federal.