A formação e a atuação dos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social (Cacs) no âmbito do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foram tema de uma videoconferência realizada na última quinta-feira, dia 11, pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). Assunto bastante procurado junto à área técnica do Fundeb no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o vídeo do encontro on-line, disponível no Youtube, já teve mais de 6 mil visualizações.

Responsável por uma apresentação sobre o Cacs no webinário, o coordenador de Operacionalização do Fundeb no FNDE, Leomir Araújo, mostrou todas as atribuições e competências dos conselhos, as formas de atuação e a composição de cada colegiado.

Também orientou sobre como obter senha para cadastro de novos integrantes dos Cacs e como cadastrar esses novos membros no sistema. E alertou que todos os estados e municípios devem formar novos conselhos até dia 31 de março, determinação prevista na legislação do novo Fundeb. “Independentemente da vigência do atual conselho, deve ser constituído um novo, a partir deste novo Fundeb”, avisou o coordenador.

Araújo aproveitou para lembrar que não é permitida a recondução de integrantes dos conselhos. “É proibida a mera recondução, mas podem ser feitas novas eleições e, por falta de interessados, se indiquem pessoas que já foram membros em outros mandatos, inclusive no atual. Isso não é problema, pois teve o processo eleitoral. Teve um rito novo”, finalizou.

Fonte: FNDE