• Segundo Rigoni, o ensino técnico profissionalizante foi incluído porque há uma carência “muito grande” dessa área no Brasil. Entidades filantrópicas como as do Sistema S (Sesc e Sesi, por exemplo) poderão cumprir esse papel, diz o deputado.

  
  

  "O Sistema S, e algumas fundações que já são públicas, têm uma capacidade muito grande de auxiliar o setor público”, afirmou Rigoni em entrevista nesta segunda.

  
  

  O relator da regulamentação do Fundeb também manteve, no parecer, autorização para que o governo repasse verbas do fundo a escolas privadas sem fins lucrativos quando houver déficit de vagas:

  • na educação infantil;
  • na educação do campo (rural);
  • na pré-escola;
  • e na educação especial no contraturno.

De acordo com o relator, se os níveis fundamental e médio fossem incluídos no repasse, haveria uma redistribuição das verbas dos municípios mais pobres para os mais ricos – uma vez que o número de matrículas nas escolas privadas sem fins lucrativos é 18 vezes maior nas cidades mais ricas, em comparação com as mais pobres.

"Você teria essa realocação de dinheiro que, especialmente no momento atual, poderia ser bem perversa", disse.

Até a tarde desta segunda, não havia data marcada para que a regulamentação do Fundeb fosse votada na Câmara. O texto ainda terá de ser avaliado pelo Senado e pelo presidente Jair Bolsonaro, a quem caberá a sanção das regras.

Segundo Rigoni, a indicação do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é de que o texto será votado será em breve, dada a urgência do tema.

Novo Fundeb

A mudança na Constituição aprovada pelo Congresso tornou o fundo permanente a partir do ano que vem e ampliou o repasse de verbas federais para financiar a educação básica, da pré-escola ao ensino médio.

Hoje, essa complementação da União é de 10% sobre o montante reunido por governos estaduais e prefeituras – o percentual deve chegar a 23% em 2026.

Fonte: G1